Ministério Público - Arquivo Histórico

"Officio de 7 de Junho de 1856. Acerca da pretenção de José Bento Pacheco e sua Mulher D. Francisca da Silva Franco"

PT/AHPGR/PGR/04/013/027
Doc. simples
1856 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Officio de 15 de Setembro de 1853. Sobre o officio do Governador Civil do Districto de Leiria para que se lhe declare se os Parochos devem ou não ser considerados Funccionarios Administrativos para todos os effeitos das attribuições civis que o codigo lhes confére"

PT/AHPGR/PGR/04/013/021
Doc. simples
1856 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Officio de 3 de Setembro de 1855. Acerca do requerimento em que Francisco Antonio Ferreira cabeça de casal e inventariante dos bens de seu irmão Sebastião Ferreira dos Santos, herdeiro e testamenteiro do fallecido Bispo de Bragança, pede que seja approvada e confirmada a disposição testamentariaria"

PT/AHPGR/PGR/04/013/007
Doc. simples
1856 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Portaria de 20 de Junho de 1855. Acerca do requerimento do Presbytero Domingos Fernandes Affonso de Paula"

PT/AHPGR/PGR/04/013/006
Doc. simples
1856 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar - Secção do Ultramar.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Julho 1856 acerca da Capella de Santo Amaro"

PT/AHPGR/PGR/04/012/148
Doc. simples
1856 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Officio de 28 d'Agosto d'Agosto de 1854 - Relativamente á Conta do Reverendo Bispo de Bragança, acerca do procedimento do Presbítero Antonio Castano de Moraes Sarmento - Parocho da Freguesia de Villar d'Ossos"

PT/AHPGR/PGR/04/012/137
Doc. simples
1856 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Portaria de 4 de Setembro de 1855 - relativamente ao contheudo nos officios da Presidencia da Relação do Porto de 18 de Junho p.p., e de 16 de Maio de 1854 - em que se declára não ser permittido em Direito que um Juiz Ordinario póssa ter pos substituto um filho"

PT/AHPGR/PGR/04/012/122
Doc. simples
1855 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Officio (!ª Direcção - 2ª Repartição) de 5 de Setembro de 1855. Ácerca da contestação entre o Provedor da Mizericordia de Vizeu, e o Médico do respectivo Hospital"

PT/AHPGR/PGR/04/012/121
Doc. simples
1855 outubro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Portaria de 23 de Julho de 1855. Acérca da Nota do Encarregádo dos Negocios d'Inglaterra n'esta Corte datado de 16 de Julho ultimo - relativamente ao litigio pendente entre a firma Commercial Ingleza de Yuille Shortridge e Companhia da Ilha da Madeira"

PT/AHPGR/PGR/04/012/116
Doc. simples
1855 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

"Portaria de 31 de Maio de 1855; com referencia a outras - ácerca da reclamação feita pela Direcção da Companhia das Pescarias Lisbonense"

PT/AHPGR/PGR/04/012/112
Doc. simples
1855 agosto 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Março de 1855 acerca do Presídio da Trafaria"

PT/AHPGR/PGR/04/012/094
Doc. simples
1855 abril 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha sobre o incêndio nas instalações do antígo Presídio da Trafaria, de que era locatária a Companhia das Pescarias Lisbonenses.

"Em cumprimento da Portaria de 11 d'Agosto ultimo a respeito da Denização do Visconde d'Alta"

PT/AHPGR/PGR/04/012/088
Doc. simples
1855 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Negócios Estrangeiros, relativo à concessão de direitos de cidadão, em Inglaterra, a um português naturalizado britânico.