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![" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Abril de 1839 acerca do...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/f/f/a/ffaa935750fda6073f52b2e468abca38d13b93e78cbc53a163d8fb5ba9907bdd/24v_a_26v_142.jpg)
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Abril de 1839 acerca do Plano de Regulamento dos Capitaes dos Portos."
!["Em que Carlos Pezerat representante d'uma Companhia francesa, pede concessão d'um terreno e...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/6/6/a/66a80857db18127fe13322619154e9cef8f68b9538c07220c801d67e919fe624/Fls_142.jpg)
"Em que Carlos Pezerat representante d'uma Companhia francesa, pede concessão d'um terreno em Pedrouços, para um estabelecimento de banhos"
!["Ácerca da concessão feita pela Camara Municipal de Lisboa para o estabelecimento de Guindas...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/e/7/f/e7ff8f9566e71f357369558ff9802d6b00f124aec6a7f114ea7da1b9ad0c945a/Fls_142.jpg)
"Ácerca da concessão feita pela Camara Municipal de Lisboa para o estabelecimento de Guindastes e pontes na margem do atterro"
!["Em que a Comissão executiva do Grupo Nacional que concorreu á adjudicação do projecto para ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/d/7/0d742dd850856688037a61b67e74d30ab0eeda55bdcba753aca5f3bb9ff35063/Fls_142.jpg)
"Em que a Comissão executiva do Grupo Nacional que concorreu á adjudicação do projecto para as obras do porto de Lisboa, pede que se resolva a classificação do referido projecto e adjudicação dos premios promettidos"
!["Respectivo ao projecto de contracto entre o governo e o syndicato portuense para a organisa...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/3/7/5/3757a67cd07a101b427e2d44d0ab4b5b8266c89d5a12c5f360748527fbc6562d/Fls_142.jpg)
"Respectivo ao projecto de contracto entre o governo e o syndicato portuense para a organisação da companhia a que se refere a carta de lei de 29 de Agosto do corrente anno"
!["Respectivo ao projecto de estatutos da Companhia Leixões - Salamanca, e ao projecto de cont...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/4/f/24f9eb8d7ce21d748b3fe621933e7516abb9027a4af6887dbf94e94b5f242bbc/Fls_142.jpg)
"Respectivo ao projecto de estatutos da Companhia Leixões - Salamanca, e ao projecto de contracto d'arrendamento pela mesma companhia das linhas ferreas de Salamanca a Barca d'Alva e a Villar Formozo"
!["Idem de 28 de Março de 1837 sobre os papeis, a cerca da Competencia dos acrescidos do Rio D...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/b/5/bb58d97f726222f64c09f6ed2ade56c1ac5c3ccc8bc2985858e65c8514e1131e/Fls_142.jpg)
"Idem de 28 de Março de 1837 sobre os papeis, a cerca da Competencia dos acrescidos do Rio Douro, formados em consequencia das Obras do mesmo Rio"
!["Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 d'Abril de 1843, ácerca de se est...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/0/8/00881bbec46c89cdbfc491f17ff1aea1009d8b5ea3fe02dd1c1805545f11f8a7/Fls_142.jpg)
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 d'Abril de 1843, ácerca de se estabelecerem os direitos d'ancoragem nos portos da Provincia de Cabo Verde"
!["Em cumprimento da Portaria de 29 de Março 1853 acerca da Companhia das Pescarias Lisbonense...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/5/9/6/596b9f8cb21556933df454aed632e1a33f21d204b91aa0c845ff34381f860b6a/Fls_142.jpg)
"Em cumprimento da Portaria de 29 de Março 1853 acerca da Companhia das Pescarias Lisbonenses, sobre a exigencia do Arsenhal da Marinha"
!["Em cumprimento da Portaria de 18 de Julho 1853 acerca de Navios Velhos existentes na praia ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/7/1/4710659d872622d633b9d009e91391774f127fb02491b08805a88b0f04657c69/Fls_142.jpg)
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Julho 1853 acerca de Navios Velhos existentes na praia à Boa Vista"
!["Em officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro ultimo sobre as attribuições do Capitam...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/d/e/4dee9ca2c74bb3f7c3a0c440fb38d60cf3752843b9b4db1731d88820f83533cd/PGR_05-01-21_Fls_142.jpg)
"Em officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro ultimo sobre as attribuições do Capitam do Porto de Lisboa"
!["Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/5/8/a583eaae42f57387475e60c849afa8b9de05199a92298b9e808d179fbaa47742/PGR_04-17_Fls_142.jpg)
"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções junto á Alfandega do Porto, destinadas á carga e descarga dos navios"