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Circular n.º 22

PT/AHPGR/PGR/10/02/022
Item
1837 outubro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre falsificação de moeda.

"Idem de 18 de Agosto de 1838 sobre Representação, em que a Camara Municipal de Setubal pede, se lhe declare se deve ou não abonar aos seus respectivos agentes e Recebedores, a quantia de hum conto duzentos e sessenta e cinco mil reis em moeda de bronze falso, que elles tem em seu poder"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/302
Item
1839 novembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da circulação de moeda falsa no concelho de Setúbal.

"Resposta particular ácerca da reorganisação do Banco de Portugal."

PT/AHPGR/PGR/05/09/019
Item
1891 dezembro

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, examinando o conteúdo do contrato a celebrar entre o Governo e o Banco de Portugal em matéria de circulação fiduciária.

"Idem em officio do Ministerio do Reino de 23 de Julho corrente sobre o Despacho do Juis de Direito da 2ª Vara da Capital que mandou citar a Junta do Deposito Publico de Lisboa para fazer o pagamento de certa quantia que segundo a Legislação vigente existe no Banco de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/177
Item
1847 julho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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