- PT/AHPGR/PGR/04/023/252
- Doc. simples
- 1872 junho 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Consulta sobre o processo que tracta da expropriação requerida pela Camara Municipal do Porto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino relativa ao alrgamento da Rua de Sto. Ildefonso, no Porto
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Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia de S. Thiago de Labruge"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino relativo a uma expropriação destinada ao recinto de uma escola subsidiada pelo legado do Conde de Ferreira.
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Parecer para o Ministério do Reino sobre expropriação de terrenos destinados a construir um mercado.
"Acerca dos Eleitores da freguesia de Labruge do Concelho de Bouças"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca da desanexação da freguesia de Vale de Asnes do Concelho e Comarca de Macedo de Cavalleiros"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia da Povoa de Rio de Moinhos e do Freixial"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca do requerimento de 11 pessôas e entre ellas 2 eleitores da Pedra do Canto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca do requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de Recardães"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça, sobre a concessão, pelo pároco de Recardães, de um terreno da paróquia, para construção de uma escola primária.