"A respeito da Syndicancia do ex-Governador de Moçambique, Joaquim Pinto de Magalhães"
- PT/AHPGR/PGR/05/07/02/047
- Item
- 1858 abril 13
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"A respeito da Syndicancia do ex-Governador de Moçambique, Joaquim Pinto de Magalhães"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Ácerca do Governador Civil da Provincia de S. Thome e Principe Francisco José de Pina Rollo"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"A respeito da Syndicancia do Visconde de Pinheiro"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"A respeito do processo de syndicancia contra o Governador Interino d'Angola Antonio Ricardo Graça"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Acerca do Governador Geral da Provincia d'Angola José Rodrigues Coelho do Amaral"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia sindicância feita à actuação do Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Luanda, acusado de "desleixo nos negócios públicos, injúria feita à Relação junto da qual servia, corrupção e mau procedimento público".
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens sobre o relatório de sindicância às obras públicas desenvolvidas no Algarve, como resposta do Governo à crise de produção agrícola de 1878 e 1879 e, em consequência desta, à crise de emprego.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o relatório da sindicância sobre questões técnicas e administrativas das obras efectuadas no edifício dos Tribunais Militares, no Largo de Santa Clara, em Lisboa.