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"Officio de informação e parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Dese...

"Officio de informação e parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Desembro, á cerca da participação do Administrador Geral Interino de Villa Rial relativo a Captura de cinco Ecclesiasticos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/011
Unidad documental simple
1837 janeiro 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 16 de Janeiro de 1837 sobre a conta do Administrador Geral interino de Vila Rial da...

"Idem de 16 de Janeiro de 1837 sobre a conta do Administrador Geral interino de Vila Rial datada de 7 do Corrente, á cerca da Obstinação das Camaras de Villar de Perdizes e Meixedo em não cumprirem o Decreto de 6 de Novembro do anno passado relativo á Devisão do Territorio"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/057
Unidad documental simple
1837 Janeiro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre protesto feito por Custodio Jose do Carmo Juel contra a Assembleia...

"Idem da mesma data sobre protesto feito por Custodio Jose do Carmo Juel contra a Assembleia que o excluio d'eleitor de Procuradores à Junta Geral do destricto de Vila Real"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/226
Unidad documental simple
1837 agosto 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao impedimento de um membro de uma ordem religiosa votar.

"Idem de 2 de Março de 1840 sobre o officio do Administrador Geral de Villa Real expondo a u...

"Idem de 2 de Março de 1840 sobre o officio do Administrador Geral de Villa Real expondo a urgente necessidade de se adoptarem as medidas que elle propõe sobre os passaportes e bilhetes de residencia dos estrangeiros que vem de Galiza annualmente entregar-se ao Serviço Agricola das nossas Provincias ao Norte do Reino"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/167
Unidad documental simple
1840 março 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria de 10 de Março de 1841 ácerca do officio do Administrador Geral...

"Idem em virtude da Portaria de 10 de Março de 1841 ácerca do officio do Administrador Geral de Villa Real, e documentos a que se refere sobre as diligencias a que deo motivo o Alvará do dito Administrador, outhorgando um official a certas diligencias"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/093
Unidad documental simple
1841 março 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em que a Camara Municipal de Villa Real pede se declare de utilidade publica a expropriação...

"Em que a Camara Municipal de Villa Real pede se declare de utilidade publica a expropriação d'um predio no Largo do Chefariz para o alargamento dos Paços do Concelho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/054
Unidad documental simple
1885 maio 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.