![](/images/icons-large/icon-archival.png)
Showing 36 results
Archival description!["Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1846, á cerca do conflic...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/1/b/b/1bbe4317b83beb0088f1e0e562a98a8bf4faeba2feb67985125a4419c5628f13/PGR_05-01-17_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1846, á cerca do conflicto entre o Conselho de Saude , e o Vice Provedor do Bairro d'Alfama"
!["Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 d'Agosto de 1847 sobre a Representaç...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/1/c/21caafb98a93d515e67b07ab426f2d9810d82f5edc3674a41a41dc894a616441/PGR_05-01-17_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 d'Agosto de 1847 sobre a Representação em que o Conselho da Eschola Medico Cirurgica de Lisboa pondera os inconvenientes de assistir a um exame de demencia em uma cauza pendente no Juizo de Direito da 1ª Vara da Corte"
!["Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1850 á cerca do encan...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/3/8/5/38562601e210b4f3d1f2382db4c15a8d2f9a78e1dbab478566bb561dc650836f/PGR_05-01-24_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1850 á cerca do encanamento d'agua para o edeficio do Lyceu Nacional de Braga"
!["Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1851 á cerca do que ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/6/6/b6616fa23263c64155e77e5b9f57065b4748d232ce6856e99e5133f948f7edd9/PGR_05-01-24_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1851 á cerca do que pede o Coronel de Infantaria nº 8 que reverta a Agua do extincto Convento do Populo para o mesmo, cuja foi dáda á Camara de Braga"
!["Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 d'Outubro de 1851 acerca do Officio ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/5/7/1/571ed793ad4226fd141bf0bb030d38f4fc499670dfc67bcad954fa779bc381e7/PGR_05-01-26_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 d'Outubro de 1851 acerca do Officio do Governador Civil de Braga sobre as prisoens effectuadas pelo administrador da mesma Cidade"
!["Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1854 sobre as disposições do Decreto de 3 ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/1/5/d156b05b6f8a8e59add778afdbd466d11a143bd2bf27072297260c931cccc2b7/PGR_05-01-27_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1854 sobre as disposições do Decreto de 3 de Novembro 1852 que declara extensivas á Camara da Covilhã"
!["Em resposta ao officio de 5 d'Outubro 1853 acerca da authoridade a quem incumba conceder a...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/3/1/e/31ee7820ea6eae376f6872c33cd11a51afc330a495ab833995c687f6855f5080/PGR_05-01-28_Fls_142.jpg)
"Em resposta ao officio de 5 d'Outubro 1853 acerca da authoridade a quem incumba conceder as licenças de que tracta o artº 274 do Codigo Penal"
!["Em cumprimento do Officio de 14 do corrente á cerca do requerimento de D. Maria Jozé Martin...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/c/6/4/c64fcddd501d3125a3939a1c5dd9cfb20fb77e0fbf404f70932d7af2a6288d54/PGR_05-01-31_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento do Officio de 14 do corrente á cerca do requerimento de D. Maria Jozé Martins Ribeiro"
!["Idem de 26 de Agosto de 1837 a cerca do Officio do Administrador Geral do Districto d'Angra...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/3/1/2/3123387de7c7bea55c8e31b89427394bc46b77fd44035a01daa7c8f8bd02eb09/PGR_05-02-02_Fls_142.jpg)
"Idem de 26 de Agosto de 1837 a cerca do Officio do Administrador Geral do Districto d'Angra sobre as occorrencias criminozas que tiverão logar na Ilha de S. Jorge, e sobre os obstaculos que se oppoem á justa punição dos delinquentes"
!["Idem de 10 de Fevereiro de 1838 sobre Officio documentado do Juis que serve de Presidente d...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/b/3/8b3a6e70722ef03b11bc060dff2c371a053819dc5c4cdc2c1b6f8fd561a5b24b/PGR_05-02-02_Fls_142.jpg)
"Idem de 10 de Fevereiro de 1838 sobre Officio documentado do Juis que serve de Presidente da Relação do Porto"
!["Idem de 6 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Ministerio do Reino de 20 de Outubro ultim...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/1/1/e/11e901e15740c1025aac0d8c6f8396537f718f4c7be130307679d5132dc8508b/PGR_05-02-04_Fls_142.jpg)
"Idem de 6 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Ministerio do Reino de 20 de Outubro ultimo, ácerca de não poderem ficar a cárgo d'aquella Repartição as providencias, que devam dar-se quando tiver logar nesta Cidade alguma execução de pena Capital"
!["Idem em virtude do Officio do Ministerio das Justiças de 23 de Novembro de 1842, á cerca da...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/5/0/e/50ed14b7be1f4c11860cd3967cf191e33e90da138ecf576beba6b7bff410f93d/PGR_05-02-06_Fl_142.jpg)
"Idem em virtude do Officio do Ministerio das Justiças de 23 de Novembro de 1842, á cerca da pertenção das Religiozas do Convento do Desagravo do Santissiomo Sacramento da Via do Loriçal"
!["Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Março de 1843, á cerca do offi...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/f/1/7f1029f9a78796913ca7a9b6847ca0485d724363d2eca43b6b57124824ab5bd9/PGR_05-02-06_Fls_142.jpg)
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Março de 1843, á cerca do officio dos Juiz de Direito da Commarca da Covilhãa, expondo as duvidas que se lhe offerecem sobre a legalidade da nomeação que a Camara Municipal fizéra para substitutos do Juiz Eleito da Freguezia de Ferro"
!["Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 15 de Maio, e 1 de Junho de 1843 á...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/7/4/a74cedb857045e49b1af10be8426051fae9d4332c51bdaa52e3a5b2d13b6799d/PGR_05-02-06_Fls_142.jpg)
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 15 de Maio, e 1 de Junho de 1843 ácerca do procedimento do Juiz Eleito da Freguesia de S. Julião d'esta Cidade para com os aparelhadores que estão calçando a Rua Aurea"
Results 21 to 36 of 36
- « Previous
- 1
- 2