PGR

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Fazenda] de 30 de Setembro de 1841 sobre os acontecimentos que tiveram logar em Villa Real de Santo Antonio em 18 de Fevereiro de 1842 motivados pela falta de pão que aquelles habitantes soffriam"

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Fazenda] de 30 de Setembro de 1841 sobre os acontecimentos que tiveram logar em Villa Real de Santo Antonio em 18 de Fevereiro de 1842 motivados pela falta de pão que aquelles habitantes soffriam"

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Fazenda] de 13 de Outubro de 1841 acerca de requerimento de Guilherme Graham, e Companhia sobre pagarem só 200 reis por arratel de Direitos por todas as fazendas de sarja de algodão de uma e mais cores"

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Fazenda] de 13 de Outubro de 1841 acerca de requerimento de Guilherme Graham, e Companhia sobre pagarem só 200 reis por arratel de Direitos por todas as fazendas de sarja de algodão de uma e mais cores"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Maio de 1844, ácerca do Direito de 12$000 por Pipa de Vinho do Porto exportado para a Inglaterra."

"Em que Filippe Vieira & C.ª pede a restituição de direitos de relogios d'algibeira"

"Idem de 20 do Corrente sobre o requerimento de Jacques Maillare, pedindo se lhe conceda a admissão, livre de direitos, de huma porção de Cevada e Centeio para consummo da sua fabrica de Cerveja e Genebra, no anno proximo futuro"

"Idem de 20 do Corrente sobre o requerimento de Jacques Maillare, pedindo se lhe conceda a admissão, livre de direitos, de huma porção de Cevada e Centeio para consummo da sua fabrica de Cerveja e Genebra, no anno proximo futuro"

"Idem de 16 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Jacques Maillard o qual pede isenção de Direitos dos generos Ceriaes para consumo da sua Fabrica de Cerveja"

"Idem de 29 de Março de 1837 acerca de serem publicadas, e terem exicução as Pautas Geraes das Alfandegas, tendo somente execução na Provincia Oriental dos Açores trez meses depois que na mesma foi officialmente publicada"

"Idem de 29 de Março de 1837 acerca de serem publicadas, e terem exicução as Pautas Geraes das Alfandegas, tendo somente execução na Provincia Oriental dos Açores trez meses depois que na mesma foi officialmente publicada"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Maio de 1847, ácerca de Ambrosio Gomes de Carvalho, e outros Negociantes de Cabo Verde, pedindo que se reduza a 800 reis o direito de importação de cada Barrica de farinha de trigo estrangeiro."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Maio de 1847, ácerca de Ambrosio Gomes de Carvalho, e outros Negociantes de Cabo Verde, pedindo que se reduza a 800 reis o direito de importação de cada Barrica de farinha de trigo estrangeiro."

"Géneros e mercadorias, vindos das Possessões Portuguesas d'além do Cabo da Bôa Esperança, e sahidas de lá antes d'ali se conhecer o Decreto de 31 de Desembro de 1852, que approvou a nova Pauta das Alfandegas, que direitos hão-de pagar, ou de que beneficio hão-de gosar no seu despacho de importação nesta Cidade?... Direcção das Alfandegas. Requerimento de Antonio Jose Bento de Souza."

"Géneros e mercadorias, vindos das Possessões Portuguesas d'além do Cabo da Bôa Esperança, e sahidas de lá antes d'ali se conhecer o Decreto de 31 de Desembro de 1852, que approvou a nova Pauta das Alfandegas, que direitos hão-de pagar, ou de que beneficio hão-de gosar no seu despacho de importação nesta Cidade?... Direcção das Alfandegas. Requerimento de Antonio Jose Bento de Souza."

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha de 9 de Setembro de 1848 ácerca do requerimento de Joze Vieira de Mattos, e officio do Govenador Geral de Angola sobre aquelle pertender abatimento dos direitos que mais pagou na Alfandega de Loanda"

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha de 9 de Setembro de 1848 ácerca do requerimento de Joze Vieira de Mattos, e officio do Govenador Geral de Angola sobre aquelle pertender abatimento dos direitos que mais pagou na Alfandega de Loanda"

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha de 10 de Junho, e 18 d'Agosto de 1848 ácerca de direitos excepcionaes a favor de mercadorias estrangeiras importadas em Navios Portuguezes."

"Carta rogatoria dirigida pelo tribunal de 1ª instancia de Aracena, no reino de Hespanha ao juiz de direito da comarca de Moura a fim de se notificar a Manoel Pereira Janeiro, João Pereira Janeiro e Antonio dos Santos Ramos, accusados em Hespanha de alli terem introduzido gado cavallar sem a competente guia e com prejuizo dos referidos direitos"

"Carta rogatoria dirigida pelo tribunal de 1ª instancia de Aracena, no reino de Hespanha ao juiz de direito da comarca de Moura a fim de se notificar a Manoel Pereira Janeiro, João Pereira Janeiro e Antonio dos Santos Ramos, accusados em Hespanha de alli terem introduzido gado cavallar sem a competente guia e com prejuizo dos referidos direitos"

"Idem de 13 de Dezembro de 1836 sobre á pertenção de João Baptista Burnay, e Frederico Fehlosser"

"Sobre o requerimento da Companhia International des Wagons Lits acerca de direitos cobrados pêlo mobiliario do seu Hotel Internacional"

"Officio d'informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico de 4 Setembro de 1837 sobre representação do Director da Alfandega d'Angra á cerca como devem ser percebidos, os direitos d'entrada das mercadorias, se em moeda forte, ou se em insulana."

"Officio d'informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico de 4 Setembro de 1837 sobre representação do Director da Alfandega d'Angra á cerca como devem ser percebidos, os direitos d'entrada das mercadorias, se em moeda forte, ou se em insulana."

"Officio de informação e parecer em virtude de officios do Thesouro Publico acerca da Administração da Companhia dos Vinhos do Porto, sobre abono de deverças addicções."

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 17 de fevereiro sobre papeis relativos á tomadia feita a James Hall Capitão do Navio Shepard de 10$89 patacas hespanholas."

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 17 de fevereiro sobre papeis relativos á tomadia feita a James Hall Capitão do Navio Shepard de 10$89 patacas hespanholas."

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 16 d'Outubro de 1838 sobre o requerimento do Duque da 3ª pede ser indemnizado dos prejuizos, que lhe cauzou as dispoziçõens do Decreto de 14 d'Novembro de 1836, que regulou os Direitos do Porto."

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 17 de Setembro de 1838 acerca da pertenção de Pedro José Gonçalves e S. J. Wetzlar sobre pagarem de Direitos por duzia de Pelles de Lebre e Coelho só cincoenta reis."

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 17 de Setembro de 1838 acerca da pertenção de Pedro José Gonçalves e S. J. Wetzlar sobre pagarem de Direitos por duzia de Pelles de Lebre e Coelho só cincoenta reis."

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 20 de Julho de 1839 acerca das instancias feitas pelo Ministro de França para não ser aprehendida uma caixa vinda do Havre de Graça pelo Navio - Rose du Tage."

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 20 de Julho de 1839 acerca das instancias feitas pelo Ministro de França para não ser aprehendida uma caixa vinda do Havre de Graça pelo Navio - Rose du Tage."

Arquivo Histórico

Affiner les résultats par :

Langue

Fait partie de

Lieu

Sujet

Affichage de 21 résultats

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Fazenda] de 30 de Setembro de 1841 sobre os acontecimentos que tiveram logar em Villa Real de Santo Antonio em 18 de Fevereiro de 1842 motivados pela falta de pão que aquelles habitantes soffriam"

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Fazenda] de 13 de Outubro de 1841 acerca de requerimento de Guilherme Graham, e Companhia sobre pagarem só 200 reis por arratel de Direitos por todas as fazendas de sarja de algodão de uma e mais cores"

"Em que Filippe Vieira & C.ª pede a restituição de direitos de relogios d'algibeira"

"Idem de 20 do Corrente sobre o requerimento de Jacques Maillare, pedindo se lhe conceda a admissão, livre de direitos, de huma porção de Cevada e Centeio para consummo da sua fabrica de Cerveja e Genebra, no anno proximo futuro"

"Idem de 16 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Jacques Maillard o qual pede isenção de Direitos dos generos Ceriaes para consumo da sua Fabrica de Cerveja"

"Idem de 29 de Março de 1837 acerca de serem publicadas, e terem exicução as Pautas Geraes das Alfandegas, tendo somente execução na Provincia Oriental dos Açores trez meses depois que na mesma foi officialmente publicada"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Maio de 1847, ácerca de Ambrosio Gomes de Carvalho, e outros Negociantes de Cabo Verde, pedindo que se reduza a 800 reis o direito de importação de cada Barrica de farinha de trigo estrangeiro."

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha de 9 de Setembro de 1848 ácerca do requerimento de Joze Vieira de Mattos, e officio do Govenador Geral de Angola sobre aquelle pertender abatimento dos direitos que mais pagou na Alfandega de Loanda"

"Officio d'informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico de 4 Setembro de 1837 sobre representação do Director da Alfandega d'Angra á cerca como devem ser percebidos, os direitos d'entrada das mercadorias, se em moeda forte, ou se em insulana."

"Officio de informação e parecer em virtude de officios do Thesouro Publico acerca da Administração da Companhia dos Vinhos do Porto, sobre abono de deverças addicções."

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 17 de fevereiro sobre papeis relativos á tomadia feita a James Hall Capitão do Navio Shepard de 10$89 patacas hespanholas."

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 17 de Setembro de 1838 acerca da pertenção de Pedro José Gonçalves e S. J. Wetzlar sobre pagarem de Direitos por duzia de Pelles de Lebre e Coelho só cincoenta reis."

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 20 de Julho de 1839 acerca das instancias feitas pelo Ministro de França para não ser aprehendida uma caixa vinda do Havre de Graça pelo Navio - Rose du Tage."