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Execuções fiscais Portugais
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"[Parecer] de 14 de Maio de 1840 ácerca de Bernardina do Coração de Jesus Ferreira, e outros sobre execução da Dizima."
"[Parecer] de 14 de Maio de 1840 ácerca de Bernardina do Coração de Jesus Ferreira, e outros sobre execução da Dizima."
"[Parecer] de 31 Outubro de 1840 sobre o melhor methodo que deve seguir-se na arrecadação dos sommas provenientes das execuçoens fiscaes."
"[Parecer] de 31 Outubro de 1840 sobre o melhor methodo que deve seguir-se na arrecadação dos sommas provenientes das execuçoens fiscaes."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Novembro de 1939 sobre Representação do Secretário da Contadoria da Fazenda do Destricto de Evora, servindo de Contador, á cerca de varias duvidas que occorem nas execuçoens fiscais quando se tornão necessarias deprecadas acompanhadas da informação do Thesouro."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Novembro de 1939 sobre Representação do Secretário da Contadoria da Fazenda do Destricto de Evora, servindo de Contador, á cerca de varias duvidas que occorem nas execuçoens fiscais quando se tornão necessarias deprecadas acompanhadas da informação do Thesouro."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 18 de Julho de 1838 ácerca duma execução contra Domingos Fernando da Silva como Depositario Geral que foi do Arcebispado de Braga."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 18 de Julho de 1838 ácerca duma execução contra Domingos Fernando da Silva como Depositario Geral que foi do Arcebispado de Braga."
"Em cumprimento do officio de 27 de Julho ultimo, do Ministerio das Obras Publicas acerca do officio do chefe da 2.ª divisão do referido ministerio, em que Simão Antonio de Carvalho e sua mulher, offerecem contestação na qualidade de fiadores de seu filho Augusto Cezar de Carvalho."
"Em cumprimento do officio de 27 de Julho ultimo, do Ministerio das Obras Publicas acerca do officio do chefe da 2.ª divisão do referido ministerio, em que Simão Antonio de Carvalho e sua mulher, offerecem contestação na qualidade de fiadores de seu filho Augusto Cezar de Carvalho."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 11 de Junho de 1838 sobre representação do Delegado do Procurador Regio na 5ª vara à cerca do melhor methodo a seguir em algumas execuções de que trata."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 11 de Junho de 1838 sobre representação do Delegado do Procurador Regio na 5ª vara à cerca do melhor methodo a seguir em algumas execuções de que trata."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 3 de Janeiro de 1838 sobre posição de Bernardina de Senna, e outros."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 3 de Janeiro de 1838 sobre posição de Bernardina de Senna, e outros."
" Idem de 4 de Dezembro de 1838 acerca de representação dos habitantes das Freguezias de S. Martinho de Manhente, S. Martinho, Santa Maria de Gallegos, e S. Verissimo de Tamel, sobre cessarem as execuçoens de que estão ameaçados até ulterior decisão das Cortes"
" Idem de 4 de Dezembro de 1838 acerca de representação dos habitantes das Freguezias de S. Martinho de Manhente, S. Martinho, Santa Maria de Gallegos, e S. Verissimo de Tamel, sobre cessarem as execuçoens de que estão ameaçados até ulterior decisão das Cortes"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 21 de dezembro ultimo, que trata da execução promovida pela fazenda nacional, contra Candida Roza, viuva de José Bugalhão"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 21 de dezembro ultimo, que trata da execução promovida pela fazenda nacional, contra Candida Roza, viuva de José Bugalhão"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Julho ultimo, acerca da execução promovida contra Antonio Roberto Alvares da Costa Junior"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Julho ultimo, acerca da execução promovida contra Antonio Roberto Alvares da Costa Junior"
"Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1844, ácerca do abuso comettido no foro Judicial de se adjudicarem nas execuções, bens de raiz sem licença Regia, ás Misericordias"
"Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1844, ácerca do abuso comettido no foro Judicial de se adjudicarem nas execuções, bens de raiz sem licença Regia, ás Misericordias"
"Ácêrca do allegado por José Joaquim d'Oliveira e Silva sobre o encargo da pensão de 60.000 reis ao Convento da Castanheira nos bens que lhe foram adjudicados na execução que promoveu contra o fallecido Marquez de Nisa"
"Ácêrca do allegado por José Joaquim d'Oliveira e Silva sobre o encargo da pensão de 60.000 reis ao Convento da Castanheira nos bens que lhe foram adjudicados na execução que promoveu contra o fallecido Marquez de Nisa"
"Acerca da reclamação do Bispo de Coimbra contra a execução que se está procedendo nos bens Mytra"
"Acerca da reclamação do Bispo de Coimbra contra a execução que se está procedendo nos bens Mytra"
"Ácerca das precatorias que são expedidas pelas varas civeis da Capital, á Junta do Deposito Publico, para serem penhoradas receitas existentes no mesmo depozito, sem dezignarem a importancia da execução, ou a quantia que deve ser penhorada"
"Ácerca das precatorias que são expedidas pelas varas civeis da Capital, á Junta do Deposito Publico, para serem penhoradas receitas existentes no mesmo depozito, sem dezignarem a importancia da execução, ou a quantia que deve ser penhorada"
"Em cumprimento do Officio de 15 do corrente a respeito das acções de execução para cobrança do producto das Bullas em divida ao respectivo cofre"
"Em cumprimento do Officio de 15 do corrente a respeito das acções de execução para cobrança do producto das Bullas em divida ao respectivo cofre"
"Em cumprimento do Officio de 28 do mez findo a respeito de varias duvidas sobre a execucução feita nos bens dos refractarios"
"Em cumprimento do Officio de 28 do mez findo a respeito de varias duvidas sobre a execucução feita nos bens dos refractarios"
"Deve prorogar-se o praso, ou conceder-se novo para suspensão das Execuções contra o mencionado Contractador Antonio Coelho da Rocha. Direcção Geral da Thesouraria."
"Deve prorogar-se o praso, ou conceder-se novo para suspensão das Execuções contra o mencionado Contractador Antonio Coelho da Rocha. Direcção Geral da Thesouraria."
"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa, ácerca do procedimento havido pelo Juiz de Direito da Commarca de Alenquer, com o Recebedor do Concelho da Azambuja, obrigando-o por meios coactivos de prisão ao pagamento das custas de duas execuções fiscaes"
"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa, ácerca do procedimento havido pelo Juiz de Direito da Commarca de Alenquer, com o Recebedor do Concelho da Azambuja, obrigando-o por meios coactivos de prisão ao pagamento das custas de duas execuções fiscaes"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Fevereiro de 1844, ácerca do officio do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde, sobre a applicação que ali deve ter a quota, que dos seis por cento acrescidos ás execuçoens fiscaes, pertence no Reino ao Sollicitador da Fazenda."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Fevereiro de 1844, ácerca do officio do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde, sobre a applicação que ali deve ter a quota, que dos seis por cento acrescidos ás execuçoens fiscaes, pertence no Reino ao Sollicitador da Fazenda."
"Parecer que deu o 1º Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joze Luis Rangel de Quadros em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 d'Abril de 1847, á cerca da Consulta do Tribunal do Thezouro Publico em que se propoem providencias a respeito de execuçoens fiscaes"
"Parecer que deu o 1º Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joze Luis Rangel de Quadros em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 d'Abril de 1847, á cerca da Consulta do Tribunal do Thezouro Publico em que se propoem providencias a respeito de execuçoens fiscaes"
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