- PT/AHPGR/PGR/04/061/063
- Unidad documental simple
- 1889 fevereiro 22
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos requerimentos dos amanuenses Joaquim Lourenço Arejões, Justino Pinto de Santa Ana, Domingos Teles Trigueiros e Augusto Chichorro da Costa referente a uma promoção para o lugar de 2.º oficial.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca dos requerimentos em que Teófilo José da Trindade, Joaquim Narciso Renato Descartes Baptista, António Augusto Nogueira de Campos, Fernando Eduardo de Serpa Pimentel e António Artur da Costa Mendes de Almeida, capitães de engenharia, e José Guedes Gavicho, tenente de engenharia, pedem a anulação do concurso para provimento dos lugares de lentes de 2.ª classe da Escola do Exército.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Guerra
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Ofício da Inspecção Geral dos Impostos e parecer
Parte deProcuradoria-Geral da República
Ofício da Direcção-Geral da Instrução Primária e parecer
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Parecer para o Ministério da Economia.
"Ajudante de pecuária. Lugares de acesso. Idade."
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Parecer para o Ministério da Agricultura.
"Concursos. Reclamação do Engenheiro Agrónomo Norberto Cardoso Menezes."
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Parecer para o Ministério da Agricultura.
"Concurso. Idade. Emancipação."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Agricultura, com a seguinte conclusão: "os requisitos ou condições legais exigidas na lei devem verificar-se nos candidatos ate ao termo do prazo de encerramento do respectivo concurso se outra coisa não estiver expressamente estabelecido."
"Preenchimento de vagas de agentes fiscais de 1.ª classe. Declaração do dec.-lei 27.003."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Comércio e Indústria, com a seguinte conclusão: "1 - A declaração a que se refere o Decreto-Lei n 27003 e indispensável para a admissão a qualquer concurso, seja de admissão, seja de promoção; 2 - Tal declaração deve ser solicitada aos candidatos antes de o júri elaborar a lista daqueles que preenchem os requisitos legais para a admissão ao concurso."
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Parecer para o Ministério do Reino - Direcção-Geral de Instrução Pública.
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Parte deProcuradoria-Geral da República
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino