- PT/AHPGR/PGR/05/01/22/084
- Pièce
- 1849 junho 4
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros, relativo à freguesia de Lobão, concelho de Santa Maria da Feira.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros, relativo à freguesia de Lobão, concelho de Santa Maria da Feira.
"Ácerca de eleição da Junta Geral do Districto d'Aveiro"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a nomeação feita pela Câmara Municipal da Feira dos seus representantes para a Junta Geral do Distrito de Aveiro.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.