"Em cumprimento do Officio de 26 do mez findo a respeito da lei do sello"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/251
- Doc. simples
- 1868 julho 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"Em cumprimento do Officio de 26 do mez findo a respeito da lei do sello"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Envio de informações sobre o processo ao Procurador-Geral
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério da Fazenda - Administração-Geral das Alfândegas e parecer, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofícios da Direcção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial e pareceres
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca do imposto sobre sucessões e doações"
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Parecer para o Ministério das Finanças.
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Parecer para o Ministério da Fazenda - Direcção Geral das Contribuições Directas - 2ª Repartição.
"Portaria de 6 de Setembro 1855. Acérca da pertenção de D. Anna Helena Corrêa Fêo Guião"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério da Fazenda