Mostrar 162 resultados

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Janeiro corrente sobre a nova Tabela dos direitos Parochiaes nos Enterros"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/108
• Doc. simples
• 1849 janeiro16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 10 d'Abril de 1849 àcerca do requerimento em que joaquim Leite Braga pede que se ordene ao Juiz de Direito da Cidade de Braga a observancia da Portaria do Thezouro Publico de 14 d'Agosto de 1848"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/024
• Doc. simples
• 1849 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Maio de 1850, ácerca da representação de Theodoro da Silva e Andrade sobre os Salarios"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/086
• Doc. simples
• 1851 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Março de 1854 acerca do procedimento do Juiz de Direito de Silves com o Consul d'Hespanha em Faro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/072
• Doc. simples
• 1854 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 18 do corrente a respeito da pertenção de alguns Juizes de Direito relativamente a emolumentos pelas rubricas nas folhas dos livros para o serviço das Conservatorias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/102
• Doc. simples
• 1867 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 20 do corrente a respeito da reclamação de alguns parochos collados d'Angra, sobre emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/119
• Doc. simples
• 1867 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 13 do mez findo a respeito de o parocho de Santo Ildefonso não assignar guia para o enterramento de um soldado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/147
• Doc. simples
• 1867 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a duvida do Conservador do Concelho de Setubal, de entregar sem previo pagamento de emolumentos uma carta de sentença cujo registo a bem da Fazenda Nacional lhe fôra requizitado pelo competente Agente do Ministerio Publico"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/184
• Doc. simples
• 1868 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o requerimento do Escrivão da 5ª Vara de Lisbôa Manoel Patricio Alves, para que se declare os emolumentos e salarios que hão de receber os diversos funccionarios de Justiça pelos actos que praticarem numa cauza de divorsio que tem de ser processado na conformidade do Codigo Civil e regulamento de 12 de Março de 1868"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/185
• Doc. simples
• 1868 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Exigindo com toda a urgencia dos conservadores privativos de Lisboa e Porto, uma nota do producto dos emolumentos durante os primeiros 10 mezes em que vigorou a Tabella mandada observar pela Lei de 1 de Julho de 1863, em cada uma das respectivas conservatorias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/209
• Doc. simples
• 1869 setembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do pagamento dos emolumentos das Secretarias d'Estado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/002
• Doc. simples
• 1871 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca dos emolumentos a pagar pelas honras de conselheiros concedidas a um Juiz aposentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/027
• Doc. simples
• 1872 julho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da queixa de José Teixeira Gonçalves Bastos, official de Deligencias do Juizo ordinario do Julgado de Amares, contra os escrivães e Tabelliães do mesmo Juizo, Francisco Joaquim da Costa e Silva, José Maria Lopes e Luiz Avelino Placido, por lhe não pagarem os emolumentos que lhe pertencem"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/088
• Doc. simples
• 1875 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca das duvidas que se offerecem na interpretação do Codigo do Processo Civil e da Tabella dos emolumentos, expostos pelo Escrivão do Juizo de Paz de Mondrões"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/265
• Doc. simples
• 1878 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Nota do Ministro de Allemanha relativa às leis do processo e tabella Judicial"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/363
• Doc. simples
• 1882 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 9 de Fevereiro ultimo a respeito da queixa do prezo da cadea d'Arganil José Maria d'Almeida Silva e Mello contra o Juiz de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/094
• Doc. simples
• 1857 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 7 de Setembro de 1857. Ácerca dos emolumentos que pretende receber o vice consul d'Hespanha em Villa Nova de Portimão, pelo inventario, a que procedêra, dos bens do casal de Domingos Garcia Blanco"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/190
• Doc. simples
• 1858 fevereiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre duvidas suscitadas pelo Consul geral de Portugal no Rio de Janeiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/143
• Doc. simples
• 1876 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do modo como deve cumprir-se o disposto na lei de 14 de Maio de 1878, artº 1º, que reduziu os emolumentos dos empregados das alfandegas"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/322
• Doc. simples
• 1880 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 29 d'Agosto de 1857 - sobre as accusações feitas por Victorino Martins de Sousa, contra o Administrador do Concelho de Castello de Paiva Antonio Leite Mendes"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/103
• Doc. simples
• 1858 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República