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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1845, á cerca de Izidoro Herculano Curvo Semedo, pedindo privilegio exclusivo para a lavra d'uma Mina de Salitre, nos terrenos da Villa de Moura"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/146
• Doc. simples
• 1845 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 29 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento em que José Antonio Mandes pede privilegio para fabricar fitas de Linho de todas as larguras"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/200
• Doc. simples
• 1845 setembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio de 19 de Agosto de 1845, do Ministerio do Reino, ácerca do Requerimento de José Osti, pedindo privilegio como inventor de um novo methodo para fazer fogo de vistas, de diversas cores"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/184
• Doc. simples
• 1845 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1846, ácerca de Josep Detry, e Felix Canier (?), pedindo privilegio de 15 annos para um novo sistema de aparelho para a fabricação de Gáz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/037
• Doc. simples
• 1846 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 14 d'Abril de 1846, ácerca do requerimento em que os Caixas Geraes do Contracto das Saboarias do Reino, se queixão de haver sido recenciado hum Estanqueiro por nome Antonio Marques"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/045
• Doc. simples
• 1846 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 17 de Julho de 1846 ácerca do requerimento de Luiz Francisco Midosi, Companhia e outros, opondo-se á pertenção de José Antonio de Mendes para que se lhe conceda privilegio como inventor de fitas de Linho, e algodão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/095
• Doc. simples
• 1846 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em Officio do Ministerio do Reino de 4 de Junho sobre requerimento de Pedro Andre Gitton que pede privilegio para fabricar papel com a planta chamada Piteira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/073
• Doc. simples
• 1846 junho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 24 de Agosto de 1846 á cerca do officio do Governador Civil de Villa Real em que pede esclarecimentos sobre deverem ou não ser exemptos do aboletamento de Tropa os Empregados no Contracto do Tabaco"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/116
• Doc. simples
• 1846 setembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1846 àcerca da pertenção de Luis Lourenço subdito Hespanhol para serem exemptas as suas Cavalgaduras dos Embargos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/151
• Doc. simples
• 1847 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1846 á cerca dos requerimentos em que Cazemiro Jose d'Almeida pede hum Privilegio para conservaçao das substancias alimentares cozinhadas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/127
• Doc. simples
• 1846 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 d'Abril de 1847, relativo a Francisco Martins, e João Mousinho da Silveira, pedindo privilegio exclusivo por 15 annos para extrahir Iode de plantas marinas por um novo processo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/176
• Doc. simples
• 1847 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1847 ácerca do requerimento em que Francisco Martins pede o Privilegio pelo invento de fabricar alvaiade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/195
• Doc. simples
• 1847 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em conformidade do officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho corrente sobre os privilegios dos Estanqueiros que não são do numero"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/188
• Doc. simples
• 1847 junho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Junho de 1847, á cerca de José Alvares, como Procurador de João Baptista Roque, pedindo privilegio exclusivo por 15 annos para um novo processo de fabricar papel com hilaza de algumas plantas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/186
• Doc. simples
• 1847 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Junho de 1846 ácerca do requerimento em que José Pires Braz pede exclusão para exercer a Arte de Castrador"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/074
• Doc. simples
• 1846 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Junho de 1846 ácerca do requerimento em que Rodolfo Cambiasso pede exclusivo para refinar assucar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/075
• Doc. simples
• 1846 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Junho de 1846, ácerca de Antonio da Cunha Soutto Maior Gomes Ribeiro pedindo previlegio d'invenção de uma maquina a vapôr, para refinaçao d'assucar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/078
• Doc. simples
• 1846 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1847, á cerca da resolução que se deve tomar sobre os privilegios de Subditos Estrangeiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/151
• Doc. simples
• 1847 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 18 de Março de 1847 á cerca do officio do Governandor Civil de Leiria, e o requerimento de Joaquim Avelino Tavares pede que os seus Privilegios de Brazileiro se estendão a huma Caza sua em Leiria para não ter aboletados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/152
• Doc. simples
• 1847 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Abril presente sobre requerimento de Julio Maximo de Oliveira Pimentel que péde privilegio para a extracção dos Oleos de Dendem por um processo melhorado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/155
• Doc. simples
• 1847 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República