- PT/AHPGR/PGR/05/03/02/053
- Item
- 1839 julho 5
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do pedido para execução da redução do imposto da "décima do maneio".
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de omissão no averbamento do imposto da décima, em o suplicante pede em nome da devedora, para que seja feita a devida correção, da divida litigiosa em que incorre.
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