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"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Julho de 1841 ácerca de requerimento de Morrogh Wals e Companhia

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Morrogh Wals e Companhia, pedindo informação sobre os impostos a pagar na reexportação de vinhos do Porto, pelas barras de Lisboa e do Porto, para a europa.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministro da Fazenda de 27 de Fevereiro de 1841 acerca do processo relativo a Jose Dias Lopes Quaresma."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de José Dias Lopes, em que pede a concessão do edifício nacional, conhecido por recolhimento dos Cardais de Jesus, para o estabelecimento de banhos de gás sulfuroso.

"[Parecer] de 9 de Fevereiro de 1841 ácerca de requerimento de Justina Roza de Santa Anna, sobre a sobrevivencia de uma penção de cento e sessenta reis diários pela Folha das despezas miudas da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da pensão requerida por Justina Rosa de Santa Ana.

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