"Sobre a aposentação do Juiz da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"
- PT/AHPGR/PGR/05/07/02/046
- Item
- 1858 março 9
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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"Sobre a aposentação do Juiz da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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"Sobre o Libelo Accusatorio contra Antonio Sergio de Sousa Capitão de Fragata"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Àcerca do Juiz da Relação dos Açores Antonio Ramalho de Sá"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"A respeito da antiguidade do Juiz de Direito de Bardez na India"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação de José Maria Ozorio Cabral"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Cuba"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.