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"Sobre a syndicancia do Visconde de Pinheiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/021
• Doc. simples
• 1860 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta nos Autos respectivos á syndicancia do juiz Joaquim Pedro da Silva Lobo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/024
• Doc. simples
• 1860 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça nº 4606 (d'entrada 820) sobre a syndicancia do ex Governador Geral de Cabo Verde, o Conselheiro Antonio Maria Barreiros Arrôbas"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/030
• Doc. simples
• 1860 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos autos nº 4606 (d'entrada 1823) relativos á aposentação do Juiz de Direiro José da Fonseca Veiga"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/035
• Doc. simples
• 1860 abril 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos autos nº (d'entrada) 1754, relativos á Consulta sobre o requerido melhoramento da apozentação do Bacharel Manoel Felicissimo Louzada d'Araujo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/036
• Doc. simples
• 1860 abril 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 935 sobre a aposentação do Juiz e Vice Presidente da Relação do Porto, Vicente Nunes Cardozo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/039
• Doc. simples
• 1860 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos autos do Supremo Tribunal de Justiça, nº (d'entrada) 934, sobre a aposentação do Bacharel Luiz José d'Almeida Saraiva"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/042
• Doc. simples
• 1860 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 953, relativos á chamada syndicancia dos Juizes da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/049
• Doc. simples
• 1860 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a syndicancia de Pina Rôlo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/014
• Doc. simples
• 1859 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o mesmo objecto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/015
• Doc. simples
• 1859 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação do Juiz de Direito actual das Caldas da Rainha Manoel Felicissimo Louzada d'Araujo Azevedo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/017
• Doc. simples
• 1859 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 902 do Supremo Tribunal de Justiça, para consultar o Requerimento do Bacharel Caetano Ignacio de Sousa Barboza"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/026
• Doc. simples
• 1860 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 818, sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito José da Fonseca Veiga"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/027
• Doc. simples
• 1860 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 1227, para consulta da aposentação requerida pelo Juiz de Direito da Comarca da Guarda, o Bacharel Manoel Duarte da Fonseca"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/028
• Doc. simples
• 1860 janeiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento acerca do conflicto de jurisdição positivo entre o Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Lisboa, e o Juiz de Direito da Comarca d'Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/033
• Doc. simples
• 1860 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta, que deve ser (e que foi) transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 2014, sobre a aposentação do Bacharel, Antonio Pinto Cardozo da Gama, Delegado transferido para a Comarca de Moimenta da Beira"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/041
• Doc. simples
• 1860 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 941, sobre a aposentação dos Juizes da Relação de Lisboa Moura Coutinho e Moura Cabral"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/045
• Doc. simples
• 1860 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 985, pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação do Conselheiro do mesmo Tribunal José Duarte Machado Ferraz"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/046
• Doc. simples
• 1860 agosto 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos Autos de Consulta, nº (d'entrada) 974, pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação dos Juizes da Relação de Lisboa, Joaquim d'Almeida Moura Coutinho, e Manoel Filippe de Moura Cabral"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/048
• Doc. simples
• 1860 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos Autos de Consulta do Supremo Tribunal de Justiça, nº 1359 (d'entrada) sobre a aposentação requerida pelo antigo Magistrado, Antonio Maria Lopes Leitão de Castro"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/022
• Doc. simples
• 1860 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República