- PT/AHPGR/PGR/05/04/08/028
- Item
- 1851 julho 12
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério das Finanças.
"Montepio dos Servidores do Estado. João dos Santos Torres"
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Parecer para o Ministério das Finanças.
"Montepio dos Servidores do Estado. Eliminação de sócio. João Guimarães Leitão"
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Parecer para o Ministério da Finanças
"Novos estatutos do montepio de Nossa Senhora do Monte da Caparica"
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Estatutos do «Montepio beneficencia e Santa Monica»"
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Novos estatutos do montepio do Senhor Jesus dos Navegantes e artistas"
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Estatutos do Montepio Caparicano de Nossa Senhora do Rosario"
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer para o Ministério da Fazenda
"Estatutos do Montepio oriental do Senhor Jezus dos Pescadores e Navegantes"
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Estatutos do Montepio de Nossa Senhora da Saude"
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Estatutos do Monte pio de S. Pedro"
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Em cumprimento da Portaria de 4 de Setembro ultimo sobre a pretensão de Anna Rita Velozo da Horta"
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Guerra
"Estatutos do Montepio de Nossa Senhora dos Martyres de Arrayollos"
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Estatutos do Montepio de socorros mutuos para ambos os sexos"
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas