- PT/AHPGR/PGR/05/01/11/217
- Doc. simples
- 1842 outubro 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ap pedido de exploração de zonas costeiras dos Açores, em busca de objectos resultantes de naufrágios.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
" Acerca dos prejuizos causados á agricultura dos Açôres pela emigração para o Brazil."
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Prorogação de prasos do recenseamento eleitoral do concelho da ilha do Corvo
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.