- PT/AHPGR/PGR/04/023/009
- Item
- 1869 julho 8
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia dos Açores
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Parecer para a Procuradoria Régia dos Açores
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Parecer para a Procuradoria Régia de Lisboa
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para a Procuradoria Régia de Lisboa
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Parecer para a Procuradoria Régia de Lisboa
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Parecer para o Ministerio da Marinha
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Parecer para a Procuradoria Régia de Lisboa
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Parecer para a Procuradoria Régia do Porto
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Parecer para a Procuradoria Régia do Porto
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Parecer para a Procuradoria Régia de Lisboa
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Registo dos pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos.
A título de termo de abertura tem a seguinte nota: "Segue do Livro 5º do Sr. Miranda e Castro".
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca da pretenção dos contractadores da Fabrica de Vidros da Marinha Grande"
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Parecer sobre a necessidade de obras de reparação em dependências da fábrica
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Parecer para o Ministério dos Negocios Estrangeiros sobre a possível admissão, pelo Governo Português, de navios da Confederação Suíça nos portos portugueses.
"Antonio Ferreira - o Juiliano - pede commutação de pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino