"Relativamente á apozentação de José Joaquim d'Almeida"
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"Relativamente á apozentação de José Joaquim d'Almeida"
"Sobre a aposentação que requer o Conselheiro Presidente da Relação dos Açores, Bento Cardoso de Gouveia Pereia Corte Real"
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"Sobre a aposentação que requer o Conselheiro Presidente da Relação dos Açores, Bento Cardoso de Gouveia Pereia Corte Real"
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"A respeito da Syndicancia do Visconde de Pinheiro"
"Sobre a pretenção d'Antonio José Barboza Pereira Couceiro Marreca"
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"Sobre a pretenção d'Antonio José Barboza Pereira Couceiro Marreca"
"A respeito da aposentação de Caetano Ignacio de Sousa Brandão"
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"A respeito da aposentação de Caetano Ignacio de Sousa Brandão"
"Sobre a apozentação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
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"Sobre a apozentação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
"A respeito da aposentação d'Antonio Carlos Coutinho"
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"A respeito da aposentação d'Antonio Carlos Coutinho"
"Sobre a apozentação que pertende o Conselheiro Antonio Xavier Cerveira e Sousa, Juiz de Direito da Comarca de Tondella"
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"Sobre a apozentação que pertende o Conselheiro Antonio Xavier Cerveira e Sousa, Juiz de Direito da Comarca de Tondella"
"Ácerca da admissão no serviço que requer o Bacharel José Maria Cardozo Castello Branco"
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"Ácerca da admissão no serviço que requer o Bacharel José Maria Cardozo Castello Branco"
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"A respeito do processo de syndicancia contra o Governador Interino d'Angola Antonio Ricardo Graça"
"A respeito da aposentação de Antonio Ramalho de Sá"
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"A respeito da aposentação de Antonio Ramalho de Sá"
"Ácerca da pertenção de José Maria Cardoso Castello Branco Juiz de Direito de !ª Instancia"
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"Ácerca da pertenção de José Maria Cardoso Castello Branco Juiz de Direito de !ª Instancia"
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"Acerca do Governador Geral da Provincia d'Angola José Rodrigues Coelho do Amaral"
"Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
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"Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
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"Idem ácerca da accuzação feita ao Juiz de Direito da Comarca de Angra do Heroismo Francisco Fortunato de Oliveira de Carvalho pelo Governador Civil do Districto, e por diversas Auctoridades e habitantes d'aquella Cidade"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 7 e 9 de Maio de 1844, á cerca da Confirmação nos bens da Coroae Ordens de huma vida a favôr da Condeça-Baroneza d'Alvito"
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"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 7 e 9 de Maio de 1844, á cerca da Confirmação nos bens da Coroae Ordens de huma vida a favôr da Condeça-Baroneza d'Alvito"
"Idem em virtude do officio de 17 de Julho de 1844, á cerca da Camara Municipal de Lisboa pedindo providencias para a boa cobrança das suas posturas"
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"Idem em virtude do officio de 17 de Julho de 1844, á cerca da Camara Municipal de Lisboa pedindo providencias para a boa cobrança das suas posturas"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1844, para serem os Cabos da Policia Depositarios dos bens penhorados"
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1844, para serem os Cabos da Policia Depositarios dos bens penhorados"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1844, a cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada relativo aos emolumentos do Registo Civil"
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1844, a cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada relativo aos emolumentos do Registo Civil"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1844, á cerca de um predio do Hospital da Conceição annexo á Universidade de Coimbra"
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1844, á cerca de um predio do Hospital da Conceição annexo á Universidade de Coimbra"