PGR

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1845, ácerca do processo do Soldado que foi do Regimento de Cavalaria N.º 6, Jozé Claudino, pedindo comuttação da pena de trabalhos publicos, a de dez annos em que foi condemnado de degredo para Africa."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1845, ácerca do processo do Soldado que foi do Regimento de Cavalaria N.º 6, Jozé Claudino, pedindo comuttação da pena de trabalhos publicos, a de dez annos em que foi condemnado de degredo para Africa."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 21 de Maio de 1845 ácerca de ser a Fé de officio suprida pelo Capitão da Praça extrahida do Livro dos Socorros, e se as peças accusatorias, comprobativas, podem ser validamente assignadas pelo Comandante da Estação Naval d'Africa Occidental"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 21 de Maio de 1845 ácerca de ser a Fé de officio suprida pelo Capitão da Praça extrahida do Livro dos Socorros, e se as peças accusatorias, comprobativas, podem ser validamente assignadas pelo Comandante da Estação Naval d'Africa Occidental"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Maio de 1845, ácerca de Francisco Teixeira Salgueiro, pedindo se expeça ordem para se verificar a penhora feita na 3.ª parte do soldo do Sub-Intendente Militar Simão Pedro Manzoni."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Maio de 1845, ácerca de Francisco Teixeira Salgueiro, pedindo se expeça ordem para se verificar a penhora feita na 3.ª parte do soldo do Sub-Intendente Militar Simão Pedro Manzoni."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que Joaquim Maganito pede comutação de pena"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar ácerca do requerimento em que Maria Correia implora o perdão da pena do homicidio."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 22 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que Bernardo Heitor da Silveira e Lorena pede que se declare renovadas nelle, as vidas concedidas a seus Pais no directo Senhorio de humas Vargens."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 22 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que Bernardo Heitor da Silveira e Lorena pede que se declare renovadas nelle, as vidas concedidas a seus Pais no directo Senhorio de humas Vargens."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Maio de 1845, ácerca da pertenção da Condeça d'Avilléz pedindo se lhe conceda o soldo que competia a seu falecido Marido"

"[Parecer] em satisfação da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Junho de 1845, acerca do Reo Nuno Lobato, pedindo minoração de pena"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 d'Abril de 1845 ácerca do requerimento em que D. Luiza Candida d'Andrade Pontes Ataide pede se lhe abone o Monte Pio por falecimento de seu marido"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 d'Abril de 1845 ácerca do requerimento em que D. Luiza Candida d'Andrade Pontes Ataide pede se lhe abone o Monte Pio por falecimento de seu marido"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1845, sobre o projecto de Regulamento para o Serviço interno do Supremo Conselho de Justiça Militar"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do requerimento de Agostinho que foi Soldado de Caçadores N.º 5."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do perdão que pede Narciso Victor Furtado Segundo Sargento do Batalhão de Caçadores N.º 3"

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 31 de Maio, e 9 de Junho ultimos, que mandaram informar sobre as pertenções de Augusto Barber, e Carlos Aviolat, á cerca da entrega de uns Titulos de Soldos, e pensões, de que o ultimo fez cessão ao primeiro."

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 31 de Maio, e 9 de Junho ultimos, que mandaram informar sobre as pertenções de Augusto Barber, e Carlos Aviolat, á cerca da entrega de uns Titulos de Soldos, e pensões, de que o ultimo fez cessão ao primeiro."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Major Manoel Pereira de Mattos pede o soldo da Tarifa de 1814, que já lhe foi abonado"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Major Manoel Pereira de Mattos pede o soldo da Tarifa de 1814, que já lhe foi abonado"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Tenente Coronel Antonio Maximo Rangel de Quadros pede se lhe passe liquidação por seus vencimentos"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Tenente Coronel Antonio Maximo Rangel de Quadros pede se lhe passe liquidação por seus vencimentos"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 25 de Junho de 1845, acerca de dois officios do Governador Geral de Cabo Verde N.os 679 e 683."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1845 sobre um officio do Comandante da 4.ª Divisão militar acerca do exame das contas da Irmandade de Nossa Senhora do Carmo da Praça de Valença"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1845 sobre um officio do Comandante da 4.ª Divisão militar acerca do exame das contas da Irmandade de Nossa Senhora do Carmo da Praça de Valença"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Agosto de 1845, ácerca do officio do Barão d'Alcochete, pedindo a sua reforma"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 19 de Junho de 1845, ácerca das Notas que o Encarregado de Negocios de França derigio pedindo a execução da sentença a favor da Familia Borel Livreiros Francezes."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 1º de Agosto de 1845, ácerca de fazer subir o parecer a requerimento do Visconde de Canellas, e Marquez de Lavradio"

Arquivo Histórico

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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1845, ácerca do processo do Soldado que foi do Regimento de Cavalaria N.º 6, Jozé Claudino, pedindo comuttação da pena de trabalhos publicos, a de dez annos em que foi condemnado de degredo para Africa."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Maio de 1845, ácerca de Francisco Teixeira Salgueiro, pedindo se expeça ordem para se verificar a penhora feita na 3.ª parte do soldo do Sub-Intendente Militar Simão Pedro Manzoni."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que Joaquim Maganito pede comutação de pena"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 22 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que Bernardo Heitor da Silveira e Lorena pede que se declare renovadas nelle, as vidas concedidas a seus Pais no directo Senhorio de humas Vargens."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Maio de 1845, ácerca da pertenção da Condeça d'Avilléz pedindo se lhe conceda o soldo que competia a seu falecido Marido"

"[Parecer] em satisfação da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Junho de 1845, acerca do Reo Nuno Lobato, pedindo minoração de pena"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 d'Abril de 1845 ácerca do requerimento em que D. Luiza Candida d'Andrade Pontes Ataide pede se lhe abone o Monte Pio por falecimento de seu marido"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1845, sobre o projecto de Regulamento para o Serviço interno do Supremo Conselho de Justiça Militar"

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 31 de Maio, e 9 de Junho ultimos, que mandaram informar sobre as pertenções de Augusto Barber, e Carlos Aviolat, á cerca da entrega de uns Titulos de Soldos, e pensões, de que o ultimo fez cessão ao primeiro."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Major Manoel Pereira de Mattos pede o soldo da Tarifa de 1814, que já lhe foi abonado"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Tenente Coronel Antonio Maximo Rangel de Quadros pede se lhe passe liquidação por seus vencimentos"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 25 de Junho de 1845, acerca de dois officios do Governador Geral de Cabo Verde N.os 679 e 683."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1845 sobre um officio do Comandante da 4.ª Divisão militar acerca do exame das contas da Irmandade de Nossa Senhora do Carmo da Praça de Valença"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Agosto de 1845, ácerca do officio do Barão d'Alcochete, pedindo a sua reforma"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 1º de Agosto de 1845, ácerca de fazer subir o parecer a requerimento do Visconde de Canellas, e Marquez de Lavradio"