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"Parecer dado sobre Requerimento de Guilherme João Graam & Companhia - em que se queixão do Relator da Cauza em que contendem com Martin & Douglas, lhe não deferir seu requerimento para Revista"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/039
• Doc. simples
• 1841 Abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de João Raposo Morgado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/049
• Doc. simples
• 1842 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requrimento de Lourenço Jose dos Reis ácerca de se ter contra elle proferido um Accordão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/053
• Doc. simples
• 1842 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de João Shortridge, Subdito Britanico"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/054
• Doc. simples
• 1842 Maio 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de José Maria Willoushby da Silveira á cerca de se lhe não conceder recurso de Revista sobre causa pendente na Relação de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/018
• Doc. simples
• 1840 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado, á cerca do requerimento da Comissão Administrativa da Santa Caza da Misericordia de Lisboa, relativo á sentença em que obtivera Revista no Supremo Tribunal, sobre a cauza contra os herdeiros de D. Ignacia Brigida de Moraes Rezende"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/046
• Doc. simples
• 1841 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Manoel Alves Machado Basto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/052
• Doc. simples
• 1842 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Domingos Fernandes Alves á cerca de lhe ser negado na Relação do Porto o Recurso de Revista em huma Cauza entre o Supplicante e Domingos Manoel Soares de Albergaria Rangel Quadros"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/019
• Doc. simples
• 1840 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimentos de Jose Antonio de Miranda Vieira que pede portaria para subirem os autos de que trata do Tribunal Comercial de 2ª Instancia"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/025
• Doc. simples
• 1840 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de D. Anna Emilia de Portugal Lacerda queixando-se do Juiz da Relação do Porto Macêdo lhe não tomar o termo de Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/038
• Doc. simples
• 1841 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento do Padre António Moreira Carneiro que pede a remessa para o Supremo Tribunal de Justiça dos autos civeis de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/047
• Doc. simples
• 1841 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre requerimento de Martinha Roza da Luz"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/061
• Doc. simples
• 1842 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo Despacho de 25 de Abril de 1843, em requerimento de Jozé Antonio da Costa, e sua molher"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/071
• Doc. simples
• 1843 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre Representação do Barão de Barcellinhos, queixando-se de que na Relação do Porto se lhe não mandasse escrever um recurso de revista de uma sentença contra elle proferida"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/075
• Doc. simples
• 1843 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Joze Pedro Zignago e Carlos Pedro Zignago"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/058
• Doc. simples
• 1842 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de José Luiz Jorge"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/065
• Doc. simples
• 1842 dezembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo Despacho de 10 de Dezembro de 1842 em requerimento de José do Amaral Lemblano"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/070
• Doc. simples
• 1843 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de João Antonio de Faria Administrador Fiscal das Dizimas das extinctas Chancellarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/073
• Doc. simples
• 1843 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado ácerca dos Officiaes da Meza da Irmandade do Santissimo de Nossa Senhora dos Martires, sobre o recurso de revista dos Autos contra os Supplicantes e Jozé de Souza e Abreu como cabeça de sua Mulher D. Anna Jozé Telles Xavier de Menezes, e outros"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/079
• Doc. simples
• 1843 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa no requerimento de Balthezar Manoel da Costa em que pede que subão os Autos de Aggravo de petição"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/082
• Doc. simples
• 1844 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República