- PT/AHPGR/PGR/05/04/11/152
- Unidad documental simple
- 1865 julho 15
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Guerra. Acerca do requerimento de Francisco Bernardino de Sá Magalhaes."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Guerra. Acêrca da pretenção de D. Luiza Candida de Andrade Pontes."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Examina queixas apresentadas por cidadãos portugueses relativamente a procedimentos do Cônsul de Portugal na Baía, Comendador Augusto Peixoto.
"Em cumprimento da Portaria de 1.º do corrente ácerca do réo Manoel Antonio."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre a indemnização dos prejuízos causados pela guerra entre o Brasil e o Paraguai.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Examina queixas sobre a atuação do Cônsul de Portugal na Baía.
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente ácerca do réo Antonio Joze da Luz."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.