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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino em data de 8 de Septembro de 1851 ácerca d...

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino em data de 8 de Septembro de 1851 ácerca do requerimento em que Jeronimo Ferreira Pinto Bastos pede que lhe seja concedida licença para elles ou para o Governo conferir a quem lhe convier a lavra das minas de S. Pedro da Cova"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/025
Unidad documental simple
1851 outubro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Janeiro de 1849 ácerca das conside...

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Janeiro de 1849 ácerca das consideraçoens aprezentadas pela Comissão de Administração Publica da Camara dos Senhores Deputados sobre a Concessão da Lavra da Mina na Freguesia de S. Pedro da Cova districto do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/087
Unidad documental simple
1849 junho 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em officio de 15 de Julho de 1848 sobre a queixa da Junta de Parochia de S. Pedro da Cova c...

"Em officio de 15 de Julho de 1848 sobre a queixa da Junta de Parochia de S. Pedro da Cova contra o Governador Civil do Porto por lhe haver denegado licença para contender em duas causas pendentes entre a Supplicante e a Companhia das Minas de Carvão de pedra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/133
Unidad documental simple
1848 agosto 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.