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!["[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Maio de 1843 ácerca da repre...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/0/2/402fed45e7b76581d22a29757f6de7545fceed461b43f323c44429e0954bfd8b/Magalhaes_Avelar_livro2_180_182_142.jpg)
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Maio de 1843 ácerca da reprezentação da Sociedade Farmaceutica Luzitana em que pede seja reformada a Lei de 3 de Janeiro de 1837."
!["Ao Ministerio da Justiça a respeito de duvidas offerecidas pelo Delegado em Mertola ácerca ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/1/3/213da6dbf5e89e4c6a42cb73e60b1374d25c942ca3cd2bca820cdaa8f67a3804/Fls_142.jpg)
"Ao Ministerio da Justiça a respeito de duvidas offerecidas pelo Delegado em Mertola ácerca de apprehensão do tabaco corrupto"
!["Idem de 3 de Junho dito sobre requerimento e mais papeis de Jose Van Zeller pedindo Privilé...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/c/7/9/c790299aebf0ff2116f4e58ab28db4243e5f246c53c45781d9c5afcdeebd02c0/Fls_142.jpg)
"Idem de 3 de Junho dito sobre requerimento e mais papeis de Jose Van Zeller pedindo Privilégio exclusivo de poder uzar neste Reino, e Provincias ultramarinas do processo chimico que preserva as madeiras, e outros objectos, de certa damnificação"
!["Idem de 3 de Julho dito á cerca de memorial do Presidente do Conselho de Saude sobre object...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/d/b/2db5c86f4df21fb57bd5dddd7f84efa81faabc5133b90e43face5a198fed0c58/Fls_142.jpg)
"Idem de 3 de Julho dito á cerca de memorial do Presidente do Conselho de Saude sobre objectos d'utilidade publica"
!["Sobre o procedimento do Governador Civil de Santarem e Administrador do Concelho de Thomar ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/e/9/1/e918ba1ca1ad505c2c0a3134bc76c743b9b0248ae9afd6adce6b20c1f7ce3060/SR04_16_155_158v_142.jpg)
"Sobre o procedimento do Governador Civil de Santarem e Administrador do Concelho de Thomar sobre medidas respeitas á vaccinação"
!["[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Novembro de 1858. Ácerca da representação dos C...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/c/4/e/c4e5145af38226a8cce98a6043fe9389324b14006300be55e4d70ec4a7f5bc21/SR04_14_72_79_142.jpg)
"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Novembro de 1858. Ácerca da representação dos Caixas da Companhia do Tabaco."
!["Idem de 21 de Junho de 1939 ácerca de Projecto de Lei redigido pelo Conselho de Saude Publi...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/1/1/e/11eab16b6a85506c5a62e13be9326ac90c27c3b0a346e0b12f282f77822db092/Fls_142.jpg)
"Idem de 21 de Junho de 1939 ácerca de Projecto de Lei redigido pelo Conselho de Saude Publica sobre Fabricas officinas e Estabelecimentos incommodos"
![Em cumprimento do Officio do Ministerio de 24 de Março de 52 a respeito do requerimento de Joaqui...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/5/7/7/577c61824e1fc8521e2255735e17df5f256afa8f54f130d30c3bce3a49572def/Fls_142.jpg)
Em cumprimento do Officio do Ministerio de 24 de Março de 52 a respeito do requerimento de Joaquim Pedro Judice Biker"
!["idem de 2 de Janeiro de 1839 acerca do officio do Concelho de Saude Publica do Reino, propo...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/a/9/ba9eceba94384f4bf0f0f864869d28e481f584158fc9f5cbe88c3cb5d031e958/Fl_142.jpg)
"idem de 2 de Janeiro de 1839 acerca do officio do Concelho de Saude Publica do Reino, propoe certas medidas para evitar que possão ser enterradas pessôas aparentemente mortas"
!["Idem de 14 de Julho de 1838 sobre o Officio de Vice Consul de Portugal em Ayamonte queixand...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/5/9/859ac085966ec5fe95a5cd303400455b0409d9ca932def0bc323e12e21afcce8/Fl_142.jpg)
"Idem de 14 de Julho de 1838 sobre o Officio de Vice Consul de Portugal em Ayamonte queixando-se do procedimento dos Guardas Mores da Saude nos Portos do Algarve
!["Idem de 4 de Maio de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto da Horta, s...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/a/1/ba1b5661f492be801f44472a48c5e5d9127d48a84c117571a2ec9476cf9f6687/Fls_142.jpg)
"Idem de 4 de Maio de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto da Horta, sobre os Editais por elle publicados para a melhor execução do Regulamento de Saude de 3 de Janeiro de 1837"
!["Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1846, á cerca do conflic...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/1/b/b/1bbe4317b83beb0088f1e0e562a98a8bf4faeba2feb67985125a4419c5628f13/PGR_05-01-17_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1846, á cerca do conflicto entre o Conselho de Saude , e o Vice Provedor do Bairro d'Alfama"
!["Em Portarias do Ministerio do Reino de 30 de Novembro ultimo sobre os limites da autoridade...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/8/c/a8cf6427e59eeafb5e1ddd747a7336941c90540d4dab194e112b46f7f7b8f6c8/PGR_05-01-21_Fls_142.jpg)
"Em Portarias do Ministerio do Reino de 30 de Novembro ultimo sobre os limites da autoridade concedida ao governo pelo artº 2 § 3º da Carta de Lei de 26 de Agosto passado que diz respeito á despesa com o serviço de saude publica"
!["Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino sobre a apparição de alguns casos de enven...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/5/b/1/5b164ca3c433905fd5ec8c6ef2e3c6f602098cc2fa0f8bcf54a05da03b1d96be/PGR_05_142.jpg)
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino sobre a apparição de alguns casos de envenenamento causados pela mistura do Olio de purgueira com o azeite doce"
!["Em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro corrente sobre a reclamação feita pelo M...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/b/4/2b49978f33eca305c47ec5cb1fd2ec434e02945129f03ffcf7e9e7885f85877c/PGR_05-01-22_Fls_142.jpg)
"Em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro corrente sobre a reclamação feita pelo Ministro Inglez a favor de james & companhia que se dizem lezados por operações de quarentena"
!["Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1849 á cerca do offic...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/9/3/1/931722c4688b30c3068912893eaeb4a3c11dcfd7c855bcb81b8c69d177f843ed/PGR_05-01-22_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1849 á cerca do officio do Conselho de Saude publica em Tavira sobre a necessidade de não serem desviados dos deveres dos seus Cargos os Fiscaes e Goardas Mores"
!["Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Setembro 1850 sobre a applicação da ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/e/f/b/efb20d3a694b2b989b4475598cc7210bd02753ab1f07ed6f19d318f056350c31/PGR_05-01-23_Fls_142.jpg)
"Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Setembro 1850 sobre a applicação da multa imposta ao Sangrador Antonio da Silva no Concelho de Vagos "
!["Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 28 de Novembro de 1850 sobre a Consult...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/e/0/ae07f70a65e7e4c97cdc890881160499277b950def42bbbe32685a769efd920d/PGR_05-01-23_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 28 de Novembro de 1850 sobre a Consulta do Conselho de Saude Publica, ácerca das habilitações de Parteiras"
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