- PT/AHPGR/PGR/04/023/193
- Item
- 1871 novembro 6
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia de S. Thiago de Labruge"
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Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca dos Eleitores da freguesia de Labruge do Concelho de Bouças"
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Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca da desanexação da freguesia de Vale de Asnes do Concelho e Comarca de Macedo de Cavalleiros"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia da Povoa de Rio de Moinhos e do Freixial"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca do requerimento de 11 pessôas e entre ellas 2 eleitores da Pedra do Canto"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca da criação e circunscripção de freguesias"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
"Sobre a transferencia da séde do concelho d'Arruda para Sobral de Mont'agraço"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Sobre se a sede do concelho de Arruda pode ser mudada para Sobral de Mont'Agraço"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com o Decreto que criou os concelhos de Belém e Olivais.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de qual o sistema de medidas a adoptar pelo Concelho de Farinha Podre, por ter integrado povoações anteriormente pertencentes a outros concelhos e, na sua maior parte, ao Concelho de Arganil.