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"Officio d'informaçam e parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1837 sobre conta do Juiz substituto do Julgado d'Aldegallega á cerca da indisposição dos habitantes do Barreiro, e Lavradio"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/001
Doc. simples
1837 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1844, ácerca do officio do Governador Civil de Lisboa, expondo o facto praticado pela Camara Municipal de Aldeagallega, por deixar de dar parte de uma Contribuição que não cobrou votada pelo Conselho municipal"

PT/AHPGR/PGR/04/003/106
Doc. simples
1844 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1844 á cerca de ter a Camara Municipal de Aldeagakega deixado de cobrar huma contribuição indirecta, votada, e approvada"

PT/AHPGR/PGR/04/003/160
Doc. simples
1844 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 20 de Maio de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Aldea Galega, ácerca da Ordem de dissolução que lhe foi mandada intimar pelo Administrador Geral de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/010
Doc. simples
1840 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.