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Description archivistique
Pièce Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Portugais
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"Officio do ministerio da guerra de 11 de março de 1874, acerca do requerimento do ex-capitão reformado, Marciano Augusto de Barros e Vasconcellos - pedindo a intervenção do Poder Moderador."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena do ex-capitão reformado Marciano Augusto de Barros, demitido do exército.

"Officio do ministerio da guerra de 4 de março de 1874, acerca do processo feito pelo crime de deserção simples ao soldado do regimento d'artilheria n.º 1 Antonio Vieira, recommendado á clemencia do Poder Moderador."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto cerca da pena aplicada ao soldado António Vieira, condenado pelo crime de deserção simples.

"Officio do ministerio da guerra de 26 de dezembro de 1874 [i. é 1873], acerca do requerimento do soldado do batalhão de caçadores n.º 5 Manoel Gil Duarte, condemnado em 2 annos de prizão correccional"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo do soldado Manuel Gil Duarte, condenado pelo crime de recetação de objetos furtados.

"Officio do ministerio da guerra de 13 de Janeiro de 1874, acerca do requerimento do cabo do batalhão de caçadores n.º 3 Antonio Maria, pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada a António Maria, cabo do batalhão de caçadores n.º 3, condenado pelo crime de insubordinação.

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