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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 19 de Dezembro de 1838, e 18 d'Abril de 1839, sobre o Requerimento de João Francisco Borges, e Antonio Duarte pedindo que lhes permita pagar na conformidade do Decreto de 26 de Novembro de 1836, o que devem á Fazenda Nacional por importancia de Farinha que lhes foi apprehendida por descaminhada aos direitos em 1828."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 19 de Dezembro de 1838, e 18 d'Abril de 1839, sobre o Requerimento de João Francisco Borges, e Antonio Duarte pedindo que lhes permita pagar na conformidade do Decreto de 26 de Novembro de 1836, o que devem á Fazenda Nacional por importancia de Farinha que lhes foi apprehendida por descaminhada aos direitos em 1828."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Abril de 1839 sobre os papeis a cerca de varias Thesourarias Mores da Bulla no Imperio do Brazil, que ficarão alcançadas com a Fazenda Publica."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Abril de 1839 sobre os papeis a cerca de varias Thesourarias Mores da Bulla no Imperio do Brazil, que ficarão alcançadas com a Fazenda Publica."
"Parecer em virtude de officios do Thesouro de 18 de Setembro de 1838 e 20 de Fevereiro de 1839 sobre requerimento em que Larcher e cunhados pedem a prorrogação do prazo para liquidar a quantia que citam de que são credores ao Estado."
"Parecer em virtude de officios do Thesouro de 18 de Setembro de 1838 e 20 de Fevereiro de 1839 sobre requerimento em que Larcher e cunhados pedem a prorrogação do prazo para liquidar a quantia que citam de que são credores ao Estado."
"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria do Thesouro de 14 d'Abril de 1838 acerca da pertenção do Marquez de Louriçal sobre se lhe Apostillar em seu nome o Padrão de 500$000 réis."
"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria do Thesouro de 14 d'Abril de 1838 acerca da pertenção do Marquez de Louriçal sobre se lhe Apostillar em seu nome o Padrão de 500$000 réis."
"Parecer em virtude de Portaria do ministerio da Fazenda de 27 de Fevereiro de 1839 sobre requerimento em que Felisberto Jose da Costa proprietario da Escuna Providencia = pede por certidão uma representação do Director da Alfandega Grande sobre a mesma escuna."
"Parecer em virtude de Portaria do ministerio da Fazenda de 27 de Fevereiro de 1839 sobre requerimento em que Felisberto Jose da Costa proprietario da Escuna Providencia = pede por certidão uma representação do Director da Alfandega Grande sobre a mesma escuna."
"Parecer em virtude de Portaria da Fazenda de 11 de Setembro, e 19 de Outubro de [...] Ferreira Pinto, e filhos pedem se mande desembargar a obra da sua Casa à Boavista."
"Parecer em virtude de Portaria da Fazenda de 11 de Setembro, e 19 de Outubro de [...] Ferreira Pinto, e filhos pedem se mande desembargar a obra da sua Casa à Boavista."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 11 de março de 1839 a cerca dos inconvenientes que provêm de estarem as authoridades Judiciais administrando os predios sequestrados ou adjudicados por dividas á Fazenda Nacional."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 11 de março de 1839 a cerca dos inconvenientes que provêm de estarem as authoridades Judiciais administrando os predios sequestrados ou adjudicados por dividas á Fazenda Nacional."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 18 de Julho de 1838 a cerca de certas providencias pedidas pela compra das Lezirias do Tejo e Sado, para cumprimento de Artigo 3º da Carta de Lei de 16 de Março de 1836."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 18 de Julho de 1838 a cerca de certas providencias pedidas pela compra das Lezirias do Tejo e Sado, para cumprimento de Artigo 3º da Carta de Lei de 16 de Março de 1836."
"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Fevereiro de 1839 sobre Representação do Conselheiro Director da Alfandega Grande de Lisboa sobre mandar-se sobre estar o andamento do Libello que lhe promove o Proprietario e Carregadores da Escuna Providencia."
"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Fevereiro de 1839 sobre Representação do Conselheiro Director da Alfandega Grande de Lisboa sobre mandar-se sobre estar o andamento do Libello que lhe promove o Proprietario e Carregadores da Escuna Providencia."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 12 de Setembro de 1838 e 2 de Março de 1839 sobre requerimento em que a Viscondessa de Villa Nova do Souto d'El-Rey pede remir uma Letra que acceitou, com papeis de credito na conformidade do Decreto de 26 de Novembro de 1836."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 12 de Setembro de 1838 e 2 de Março de 1839 sobre requerimento em que a Viscondessa de Villa Nova do Souto d'El-Rey pede remir uma Letra que acceitou, com papeis de credito na conformidade do Decreto de 26 de Novembro de 1836."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 7 de Março de 1839 a cerca da pertenção de Antonio Bernardo da Silva sobre o pagamento do ordenado e emolumentos que vencem como Sellador d'Alfandega da Cidade do Porto."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 7 de Março de 1839 a cerca da pertenção de Antonio Bernardo da Silva sobre o pagamento do ordenado e emolumentos que vencem como Sellador d'Alfandega da Cidade do Porto."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 18 de Agosto de 1838 a cerca de poderem ser applicaveis as disposições do Decreto de 31 de Dezembro de 1836 aos Medicos da nomeação das Camaras Municipaes."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 18 de Agosto de 1838 a cerca de poderem ser applicaveis as disposições do Decreto de 31 de Dezembro de 1836 aos Medicos da nomeação das Camaras Municipaes."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 15 de Março de 1839 a cerca da prorrogação do prazo estabelecido no Decreto de 14 de Maio de 1834 para requerer liquidaçoes de Divida preterita."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 15 de Março de 1839 a cerca da prorrogação do prazo estabelecido no Decreto de 14 de Maio de 1834 para requerer liquidaçoes de Divida preterita."
"Officio do ministerio das Obras Publicas de 5 de dezembro de 1871 - acerca da reforma de estatutos da associação artistica industrial."
"Officio do ministerio das Obras Publicas de 5 de dezembro de 1871 - acerca da reforma de estatutos da associação artistica industrial."
"Officio do Ministerio da Guerra acerca da liquidação da reforma do Conselheiro Joaquim José Marques Caldeira"
"Officio do Ministerio da Guerra acerca da liquidação da reforma do Conselheiro Joaquim José Marques Caldeira"
"Requerimento de D. Maria da Madre Deus Fava Bacellar, pedindo os vencimentos em divida a seo fallecido marido, segundo contador que foi do Tribunal de contas."
"Requerimento de D. Maria da Madre Deus Fava Bacellar, pedindo os vencimentos em divida a seo fallecido marido, segundo contador que foi do Tribunal de contas."
"Officio do ministerio da Fazenda de 27 de dezembro de 1871, acerca da pretenção de Maria Benedicta Pinto e outro sobre vencimentos em divida"
"Officio do ministerio da Fazenda de 27 de dezembro de 1871, acerca da pretenção de Maria Benedicta Pinto e outro sobre vencimentos em divida"
"Officio do ministerio das obras Publicas, Commercio e Industria, sobre o projecto de estatutos do monte-pio dos actores portugueses"
"Officio do ministerio das obras Publicas, Commercio e Industria, sobre o projecto de estatutos do monte-pio dos actores portugueses"
"Officio do ministerio das obras Publicas de 27 de dezembro de 1871, acerca dos estatutos, com que pretende fundar-se em Lisboa a sociedade hespanhola = Protecção e Beneficencia"
"Officio do ministerio das obras Publicas de 27 de dezembro de 1871, acerca dos estatutos, com que pretende fundar-se em Lisboa a sociedade hespanhola = Protecção e Beneficencia"
"Portaria do ministerio da guerra de 26 de dezembro de 1871 - acerca do conselho de guerra a que tem de responder o coronel de cavallaria Barão do Paço de Couceiro."
"Portaria do ministerio da guerra de 26 de dezembro de 1871 - acerca do conselho de guerra a que tem de responder o coronel de cavallaria Barão do Paço de Couceiro."
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