"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do reo Jose Bello."
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/020
- Item
- 1867 janeiro 21
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
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"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do reo Jose Bello."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do réo João Augusto Gomes."
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"Em cumprimento da Portaria de 13 do corrente a respeito do réo Manoel Vellez Tavares."
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"Em cumprimento da Portaria de 22 do mez findo, a respeito do soldado Antonio Lopes"
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"Em cumprimento da Portaria de 30 do mez findo a respeito do réo Jose Ferreira."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Dá como justificada a sentença proferida pelo Supremo Conselho de Justiça Militar que condenou em pena de morte ("ser arcabuzado no mesmo local em que cometeu o crime") um soldado que cometera um crime de homicídio.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Pronuncia-se sobre a questão de saber se os soldados das Guardas Municipais provenientes do Exército, são ou não passíveis das penas impostas pelas leis militares aos desertores dos corpos do Exército.
"Ácerca de Manoel Maria que foi condemnado a trabalhos publicos temporarios em Moçambique."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Perante um projeto de Convenção a celebrar entre Portugal e a Itália em matéria de extradição, analisa a proposta portuguesa de nela incluir uma cláusula de comutação da pena de morte na pena imediatamente inferior a favor dos indivíduos extraditados, e a posição italiana de querer consagrar esta solução não no texto da Convenção, mas mediante acordo por troca de notas.
"Ácerca do processo que condemnou a ser passado pelas armas o soldado Bernabé Nunes."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Propõe que a condenação em pena capital, imposta pelo Supremo Conselho de Justiça Militar a um soldado autor de um crime de homicídio voluntário, seja comutada para a pena imediatamente inferior.
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Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Guerra. Ácerca do reo Theodoro Duarte soldado preservado no Castelo de S. Jorge"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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