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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Abril de 1840 sobre os papeis relativos a Simão Ferreira Barboza, remettidos pelo Ministro dos Negocios Estrangeiros, acerca de ser, ou não Cidadão Brasileiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/137
• Doc. simples
• 1840 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Março de 1840 sobre requerimento de D. Joanna Jacinta Monteiro, em que pede ser abonada da penção que lhe foi concedida pela Lei de 29 de Julho ultimo, desde 19 de Janeiro de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/139
• Doc. simples
• 1840 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Junho de 1840 sobre o Officio da Junta da Fazenda de Angola, mostrando o motivo porque se conferio a Ignacio Joaquim Pereira de Mello, o Ordenado do Lugar que ocupa de Juiz Ordinario, servindo interinamente de Juiz de Direito na Commarca daquella Provincia"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/149
• Doc. simples
• 1840 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1840 ácerca de requerimento de Roza Margarida Lucas, Viuva sobre lhe ser applicado o beneficio da Lei de dezenove de Janeiro de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/150
• Doc. simples
• 1840 junho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Fevereiro de 1839 ácerca de requerimento de D. Theresa de Araujo sobre lhe ser applicada a Lei de 20 de Fevereiro de 1835."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/153
• Doc. simples
• 1840 junho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Junho de 1840 sobre requerimentos de Francisco Marçal Pereira e Antonio Cipprianno da Silva Trigueiros, ácerca de serem restituidos a Repartição do Correio."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/155
• Doc. simples
• 1840 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Abril de 1840 sobre requerimento em que D. Gertrudes Amalia Escorcio, pede o beneficio do Decreto de 4 de Abril de 1833."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/157
• Doc. simples
• 1840 julho 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Julho 1840 e 6 de Março do mesmo anno sobre requerimento e processo de Antonio Manuel Leitão 1.º sargento d'Infantaria n.º 25 em que pede perdão da pena que lhe foi imposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/162
• Doc. simples
• 1840 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Agosto de 1840 sobre requerimento em que Gertrudes Rosa, viuva pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/175
• Doc. simples
• 1840 outubro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Novembro de 1839 sobre requerimentos de D. Maria Henriqueta Julia de Magalhaens Pizarro e outros herdeiros da Serenissima Princesa D. Maria Francisca Benedicta acerca de serem indemnizados da quantia de 860$000 e bem assim da Livraria que pertenceu a mesma Serenissima Princesa."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/176
• Doc. simples
• 1840 outubro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Outubro de 1840 sobre huma Relação de Reos vinda da Província de Cabo Verde com os Conselhos de Guerra sem virem os respectivos Reos, declarando o modo de proceder em taes casos e se os ditos processos se podem dirigir ao Supremo Conselho de Justiça Militar"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/179
• Doc. simples
• 1840 outubro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de D. Maria Felizarda Fragozo e suas Irmaãs sobre melhorarem de penção."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/180
• Doc. simples
• 1840 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 16 de Junho de 1840 sobre requerimento de D. Maria Clara d'Assis, e suas filhas, pedem lhes seja applicado o beneficio da Ley de 19 de Janeiro de 1827, por haver fallecido, nas prisoens do usurpador seu marido, e Pay, Francisco José de Sampaio e Mello Tenente de Vetranos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/156
• Doc. simples
• 1840 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Abril de 1840 sobre requerimento de D. Maria Benedicta d'Aragão Reixa, viuva do Capitão que foi de Inffantaria 8, Estevam Constancio Reixa pedem lhe seja applicado o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/158
• Doc. simples
• 1840 julho 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Junho e 1º de Julho de 1840 sobre requerimento do ex Chefe de Devizão, Joao Feliz Pereira de Campos, pede ser reintegrado naquelle Posto."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/160
• Doc. simples
• 1840 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Abril 1840 ácerca de requerimento de José Gonçalves Vieira ex-Consul Geral de Portugal em Cadiz sobre gozar quanto á sua reforma do beneficio do Decreto de 23 de Novembro de 1836."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/164
• Doc. simples
• 1840 agosto 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Junho de 1840 ácerca de requerimento dos Operarios do Arsenal da Marinha em que pedem a approvação dos Estatutos para a formação de hum Monte Pio."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/168
• Doc. simples
• 1840 setembro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República