"Portaria de 6 de Setembro 1855. Acérca da pertenção de D. Anna Helena Corrêa Fêo Guião"
- PT/AHPGR/PGR/04/019/043
- Item
- 1856 abril 17
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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"Portaria de 6 de Setembro 1855. Acérca da pertenção de D. Anna Helena Corrêa Fêo Guião"
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério da Fazenda - Direcção Geral das Contribuições Directas - 2ª Repartição.
"Acerca do imposto sobre sucessões e doações"
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Parecer para o Ministério das Finanças.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Envio de informações sobre o processo ao Procurador-Geral
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em cumprimento do Officio de 26 do mez findo a respeito da lei do sello"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Marinha
"Acerca da execução contra a Irmandade da Santa Caza da Mizericordia do Rosmaninhal"
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério da Fazenda
"Sobre o arresto feito no estabelecimento commercial de Santiago Peres Ponce da Cidade de Tavira"
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Parecer para o Ministério da Fazenda
"Voto em separado sobre a isenção de direitos de merçê requeridos por Joaquim José Madeira"
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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