- PT/AHPGR/PGR/05/02/09/037
- Doc. simples
- 1848 março 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com a publicação, num periódico, de injúrias a jurados portugueses e britânicos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
No final do parecer tem a nota: "Fim das Consultas do Exmo. Sr. Conselheiro Procurador Geral da Corôa Sebastião d'Almeida e Brito".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Officio de 19 Agosto 1862. Circulo de Jurados em Campo Maior"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
"Officio de 18 de novembro 1862. Creação de Jurados em S. Pedro do Sul"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça.
"Officio de 16 de Dezembro 1862. Creação de Jurados em Penamacor"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça.
"Officio de 10 de Dezembro 1862. Creação de Jurados em Mertola"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça.
"Officio de 30 de Março 1863. Creação de Jurados em Villa Nova de Reguengos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
"Henrique Cadillon Coimbra reclama para ser eliminado o seu nome da pauta dos jurados"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas