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"Officio do ministerio da guerra de 9 de novembro de 1871, acerca do requerimento em que D. Maria da Purificação Souza Pinto, pede fruir a pensão do monte-pio militar, para o qual contribuio seu pae"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de concessão de pensão do montepio militar de Maria da Purificação Sousa Pinto.

"Officio do ministerio da guerra de 11 de novembro de 1871, acerca do requerimento de D. Ignez Candida Dourado da Silva Leotte, pedindo a suspensão da contribuição mensal na sua pensão do monte-pio militar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de suspensão da pensão do montepio militar de Inês Cândida Dourado da Silva Leote.

"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 8 d'agosto ultimo acerca do requerimento de D. Maria Rita França, no qual pede succeder na pensão do montepio militar, que fruia sua fallecida mae"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Rita França pede para suceder na pensão do montepio militar que tinha sido concedida a sua falecida mãe, Isabel Eufrásia Franco, viúva do major reformado Joaquim António Franco.

"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra, de 14 de março corrente acerca do requerimento em que Antonio Joaquim Ferreira Margarido Senior, na qualidade de tutor da menor Lucinda Lucia de Sá."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que António Joaquim Ferreira Margarido Sénior, na qualidade de tutor da menor Lucinda Lucia de Sá, filha da falecida Marcelina Rosa de Monteiro, viúva do major Joaquim Maria de Sá, pede a pensão mensal do montepio que tinha sido concedida à sua mãe.

"Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 11 de fevereiro de 1871, acerca do requerimento em que D. Joaquina Dorothea do Carmo Caldeira, pede succeder na pensão do montepio militar, que gozava sua mae."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Joaquina Doroteia do Carmo Caldeira pede para suceder na pensão do montepio militar, que usufruía a sua falecida mãe, Joaquina da Nazaré Caldeira, na qualidade de viúva do major João Caldeira.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 12 de novembro corrente acerca dos requerimentos em que D. Maria Liberato Vieira e outras"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre os requerimentos em que Maria Liberata Vieira e suas irmãs pedem para suceder no montepio militar que tinha sido concedido a sua mãe, Teresa Leocádia, na qualidade de viúva do major reformado João Manuel da Veiga.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 29 d'agosto ultimo, acerca da pretenção de D. Eliza Taylor Vianna, pedindo uma pensão pelo cofre do Monte-pio official."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pensão feito por Elisa Taylor Viana, na qualidade de viúva do sócio falecido Nicolau João da Silveira Viana e de administradora dos seus filhos menores.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 25 de Junho ultimo acerca do requerimento em que D. Luiza Pereira d'Araujo, pede ser admittido a pensionista do Montepio militar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Luísa Pereira de Araújo pede para admitida como pensionista do Montepio Militar, na qualidade de filha dos falecidos Joaquim José Pereira de Araújo, ajudante das extintas milícias, e Inês Antónia.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de fevereiro de 1870, acerca do requerimento de D. Maria Jose Marques dos Santos e D. Maria Amalia Marques dos Santos para succederem no monte-pio militar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria José Marques dos Santos e de sua irmã, D. Maria Amália Marques dos Santos, em que solicitam que lhes seja atribuída a quota do Montepio Militar que a sua falecida mãe, D. Delfina Rita da Silva Rocha, usufruía, na qualidade de viúva do tenente reformado António Roberto Marques dos Santos.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de março corrent acerca do requerimento em que D. Anna Luiza Cabral e Teive, pede para que os direitos de mercê e emolumentos recaiam sobre a melhoria do excedente da pensão á quota do monte-pio."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pensão com que foi agraciada D. Ana Luísa Cabral e Teive e o seu direito ao montepio anual.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de fevereiro de 1870, acerca do requerimento em que pedem D. Emilia de Mesquita Oliveira e D. Ignez Carolina de Mesquita Oliveira, serem admittidas a pensionistas do monte pio militar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de admissão a pensionistas do Montepio Militar de D. Emília de Mesquita Oliveira e de sua irmã, D. Inês Carolina de Mesquita Oliveira, na qualidade de filhas do major reformado José de Mesquita e Sousa, falecido em 8 de junho de 1869.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha]de 12 de Maio de 1838 acerca do requerimento de D. Maria José de Mesquita Viuva de Joaquim José Mesquita, Primeiro Tenente separado do quadro da Armada, sobre se lhe mandar abonar o Monte Pio correspondente ao Posto do Dito seu Marido."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"Sobre o requerimento de D. Guilhermina Amalia Carolina da Fonseca Antunes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila, assinado pelo Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Sequeira Pinto, devido ao impedimento do seu relator, acerca do requerimento em que D. Guilhermina Amália Carolina da Fonseca Antunes, viúva do capitão Joaquim Fernandes Antunes, falecido em 1878, recorre da resolução da assembleia-geral do Montepio oficial que lhe indeferiu a pretensão de ser abonada das partes da pensão que caducaram para os seus três filhos.

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