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"Officio do ministerio da Guerra de 14 de março de 1873, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado de infanteria n.º 17 José de Jezus, condemnado a servir 7 annos, 6 mezes e 13 dias, em Africa Occidental."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado José de Jesus, condenado pelo crime de deserção simples.

"Officio do ministerio da Guerra de 21 de março de 1873, acerca do processo feito ao soldado de caçadores n.º 5 Manoel Gil Duarte, pelos crimes receptação e furto, e bem assim o requerimento de Manoel[a] da Conceição, mulher do referido soldado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Gil Duarte, condenado pelo crime de recetação e furto.

"Officio do ministerio da guerra de 26 de março de 1873, acerca do requerimento e processo respectivo ao soldado do regimento d'infanteria n.º 14 Manoel Mendes, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo relacionado com Manuel Mendes, julgado como desertor, sugerindo-se que seja submetido a uma junta militar de saúde para avaliação do seu estado de saúde mental.

"Officio do ministerio da guerra de 1 de março de 1873, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria nº 8 Francisco Pereira, condemnado a servir 9 annos seis mezes e vinte dias na affrica occidental"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do soldado Francisco Pereira, condenado pelo crime de deserção simples.

"Officio do ministerio da guerra de 10 de março de 1873, acerca do conselho de disciplina, feito pelo crime de deserção, ao soldado d'infanteria nº 16 Anselmo José da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Anselmo José da Costa, condenado pelo crime de deserção.

"Requerimento de Anna Roza e outras pedindo a commutação da pena que lhes foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a Ana Rosa, Joaquina Rosa e Rosa, filhas de Manuel Lopes Couto, da freguesia de Loureiro, condenadas como cúmplices num espancamento que resultou em morte.

"Officio do ministerio da guerra de 11 de Fevereiro de 1873, acerca do requerimento de Caetano Ernesto Barboza, soldado do regimento d'infanteria 17, pedindo ser perdoado da pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Caetano Ernesto Barbosa, condenado por ter insultado, desobedecido e espancado o seu superior.

"Officio do ministerio da guerra de 10 de fevereiro de 1873, acerca da renda de quarenta mil reis, imposta no terreno do quartel de Val de Pereiro, e hoje reclamada por D. Maria Ritta Freire d'Andrade."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da renda relativa ao terreno do quartel de Vale de Pereiro, pedida pela atual proprietária, Maria Rita Freire de Andrade, herdeira do seu falecido marido, José Maria Carvajal Vasconcelos.

"Officio do ministerio da guerra de 3 de fevereiro de 1873, acerca do requerimento em que D. Maria Amalia de Mattos pede o soldo em divida a seu finado marido, o major reformado Joaquim Nunes de Mattos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Maria Amália de Matos para receber o soldo que ficou em dívida ao seu falecido marido, o major reformado Joaquim Nunes de Matos.

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