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Description archivistique
Pièce Assuntos militares Portugais
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 11 de julho ultimo acerca do requerimento em que o alferes de cavallaria Luiz Carlos Mardel Ferreira, pede para ser admittido a exame de habilitação e obter carta geral do curso se considerem como preparatorios e habilitações bastantes as que enumera"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre as habilitações do alferes Luís Carlos Mardel Ferreira para efeito de admissão a exame final e obtenção de carta geral de curso.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 15 de julho ultimo acerca do officio do director do real collegio militar, e a consulta a que se refere, em que a respectiva congregação literaria pede que se lhe indique como deve proceder no que respeita á substituição das cartas geraes do curso."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a forma de substituição dos diplomas passados aos alunos do Colégio Militar que terminaram o curso no ano letivo de 1869-1870, por não terem sido emitidos com todas as formalidades necessárias.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 29 de maio de 1871 - consultando sobre as matriculas dos alumnos externos do real collegio militar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a proposta do diretor do Colégio Militar relativa ao pagamento de matrículas, diplomas e certidões dos alunos externos.

"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 12 de junho de 1871 - acerca do requerimento em que D. Maria Izabel Garcia Fidié, em que pede os vencimentos em divida a seu finado marido, director que foi do real collegio militar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Isabel Garcia Fidié pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, João José da Cunha Fidié, antigo diretor do Colégio Militar.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 27 d'abril de 1871, sobre se é applicavel aos 1.ºs sargentos das guardas municipaes o disposto no decreto de 11 d'agosto de 1870, para a concorrencia com os 1.ºs sargentos da arma d'infanteria ao posto de sargento quartel mestre"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Em cumprimento do officio do ministerio do Reino de 1 de maio de 1871 - sobre se é ou não applicavel aos cirurgiões das guardas municipaes a legislação que garantia aos officiaes d'estes corpos as patentes e o acesso, assim como as reformas."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a aplicabilidade aos cirurgiões das guardas municipais da legislação que garante aos oficias destes corpos as patentes, acesso e reforma.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 10 de março de 1871 - acerca do pagamento da despesa feita com a impressão do tratado de trigonometria, de que é auctor o lente do Real collegio militar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pagamento à Imprensa Nacional da impressão do tratado de trigonometria retilínea, da autoria de José Maria Loureiro da Costa, lente do Colégio Militar.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 11 de janeiro de 1871 - acerca da pretenção do general de Brigada Francisco Maria Melquiades da Cruz Sobral, em que pretende justificar-se de quaesquer accusações que motivassem a sua exoneração."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido do general de brigada Francisco Maria Melquiades da Cruz Sobral para responder em conselho de guerra pelas acusações feitas por ocasião da sua exoneração do comando da 5.ª divisão militar.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 9 de janeiro de 1871 acerca do processo relativo á acquisição que se pretende fazer d'uma propriedade de cazas, na rua entre muros, junto do quartel d'artilheria, pertencente [a] Francisco Leon Vasques"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo de aquisição de uma propriedade pertencente a Francisco Leon Vasques, adquirida por este por julgar que seria necessária para o quartel e iria ser expropriada.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Outubro corrente acerca do requerimento do 2.º sargento d'infanteria José Carlos d'Araujo Motta Junior."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento do sargento José Carlos de Araújo Mota Júnior, em que pede licença para se matricular na Escola do Exército com destino para a arma de infantaria.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Outubro de 1870, acerca do requerimento do 1.º sargento graduado aspirante a official do regimento de cavallaria n.º 4 Antonio Maria da Costa."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento do sargento António Maria da Costa, em que pede licença para se matricular na Escola do Exército com destino à arma de cavalaria.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Setembro de 1870, acerca da pretenção de D. Maria Amalia de Lima de Souza Larcher."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de Maria Amália de Lima de Sousa Larcher, regente do Conservatório Real de Lisboa, para que o seu filho, Tito de Sousa Larcher, seja admitido no Colégio Militar na classe de pensionista do Estado.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 29 d'agosto de 1870, sobre o recurso de recrutamento interposto por Miguel Conde, por seu filho Manoel Conde, com o fundamento de ser este subdito hespanhol."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o recurso que Miguel Conde interpôs para que o seu filho, Manuel Conde, recrutado e chamado ao exército português, seja excluído do serviço militar, por ter optado por ser cidadão espanhol.

"Em cumprimento do officio do Ministro da Guerra de 25 de Julho ultimo, acerca da pretenção de José Maria d'Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a situação exposta por José Maria de Oliveira, que regressou do Ultramar, sem ter servido o tempo necessário para obter o posto de alferes e, apresentando-se com guia do Ministério da Marinha na Secretaria do Reino, não foi colocado, como alega ter direito, naquela Secretaria nem na Guarda Municipal.

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