- PT/AHPGR/PGR/04/023/170
- Item
- 1871 junho 14
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia da Povoa de Rio de Moinhos e do Freixial"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca do requerimento de 11 pessôas e entre ellas 2 eleitores da Pedra do Canto"
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Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca do requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de Recardães"
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Parecer para o Ministério da Justiça, sobre a concessão, pelo pároco de Recardães, de um terreno da paróquia, para construção de uma escola primária.
"Acerca de desamortização dos bens immobiliarios das corporações"
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Parecer para o Ministério da Fazenda
"Acerca do requerimento de Bento Luiz Ferreira"
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Parecer para o Ministério da Justiça sobre a construção de uma capela na Auinta de Merlim, concelho de Braga.
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério do Reino
"À cerca dos estatutos da hirmandade da Ordem 3ª de S. Francisco da cidade de Guimaraens"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Sobre a isenção do serviço militar pedida pelo recruta Lasguy"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do processo de José Carlos de Mattos pedindo reducção da pena que está cumprindo"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"José Marques Pereira Julio pede que lhe seja perdoada o resto da pena de 2 annos de prisão"
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Parecer para o Ministério da Justiça