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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1846, á cerca dos Socios da Companhia denominada - Nova Sociedade da exportação de fruta Michaelense - pedindo approvação para os Estatutos e Regulamentos da mesma"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/136
• Doc. simples
• 1846 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1846 ácerca do requerimento em que Abrahão de Jos Pariente, e Jacintho Dias Damasio socios da Comapanhia Amizade, e Boa fé, se oppoem a aprovaçao da alteração dos Estatutos da dita Companhia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/055
• Doc. simples
• 1846 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em officio de 30 de Dezembro de 1845 do Ministerio do Reino sobre requerimento do Visconde de Ferreira que sollicita approvação dos Estatutos de uma Companhia chamada - Providencia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/005
• Doc. simples
• 1845 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 17 de Dezembro corrente acerca dos novos Estatutos da Companhia da Navegaçao do Tejo e Sado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/030
• Doc. simples
• 1848 dezembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 26 de Março ultimo sobre requerimento da Companhia Fidelidade que pede se approvem as alteraçoens dos seus Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/102
• Doc. simples
• 1848 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1849 e officio d'este Ministerio de 24 de Outubro do mesmo anno à cerca do protesto dos Accionistas dessidentes da Companhia «União Commercial»"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/136
• Doc. simples
• 1849 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1850, sobre a reforma dos Estatutos da Companhia União Commercial"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/001
• Doc. simples
• 1850 abril 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Setembro de 1850 ácerca dos Estatutos da Companhia de Fruta intitulada - Villa Franquense"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/033
• Doc. simples
• 1850 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1850 á cerca das diversas provisões dos novos Estatutos offerecidos pelos Representantes da Companhia de Mineração Portugueza"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/037
• Doc. simples
• 1850 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1851 ácerca dos novos Estatutos da Companhia de mineração Portugueza"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/075
• Doc. simples
• 1851 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1850, sobre os Estatutos da Companhia União Commercial"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/059
• Doc. simples
• 1850 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino, sobre os Estatutos da Companhia da fabricação de papel em Alemquer"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/093
• Doc. simples
• 1851 abril 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1850, sobre o fundo de reserva estabelecido pelo artigo 5 dos Estatutos da Companhia de Seguros «Firmeza»"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/096
• Doc. simples
• 1851 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 1 do mez passado a respeito dos estatutos da Companhia Auxílio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/054
• Doc. simples
• 1852 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1851 sobre o requerimento de Jorge Augusto Altavilla e outros que pedem a approvação dos Estatutos da Companhia «Movimento» entre diversas terras do Reino por meio de Diligencias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/027
• Doc. simples
• 1851 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 10 do corrente a respeito dos Estatutos da Irmandade das Dores em Bragança, e outro da Confraria do Espirito Santo no Concelho de Caminha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/117
• Doc. simples
• 1867 setembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro 1857"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/054
• Doc. simples
• 1859 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1851 sobre os Estatutos da Companhia de Fundição do Bicalho para os quaes Jacques, Robert e outros pedem a Regia Approvação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/050
• Doc. simples
• 1851 fevereiro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República