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"Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto de 1860. Sobre a pretenção de varias requerentes, ...
"Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto de 1860. Sobre a pretenção de varias requerentes, que pedem ser admittidas em alguns conventos da Diocese d'Angra, na qualidade de Meninas do Padroado"
"Em cumprimento do Officio de 8 de Novembro de 1860. Sobre duvidas, que em presença do Decre...
"Em cumprimento do Officio de 8 de Novembro de 1860. Sobre duvidas, que em presença do Decreto de 17 de Maio de 1832, se podem suscitar, para a admissão de Meninas denominadas do Padroado"
Constrangimentos causados a diligências de investigação e busca relativas ao fabrico de moeda fal...
Constrangimentos causados a diligências de investigação e busca relativas ao fabrico de moeda falsa no concelho de Penacova
Exposição do Cônsul de Portugal em Génova, sobre pedidos de proteção apresentados por cidadãos fi...
Exposição do Cônsul de Portugal em Génova, sobre pedidos de proteção apresentados por cidadãos filhos de sardos, por serem nascidos e batizados em Lisboa
Requerimento da Prioresa e Religiosas do Convento de Santa Joana, para validação do contrato de v...
Requerimento da Prioresa e Religiosas do Convento de Santa Joana, para validação do contrato de venda de uma herdade na Ribeira de Coruche
Venda do recheio do edifício do Café Concerto, penhorado "em execução promovida contra os di...
Venda do recheio do edifício do Café Concerto, penhorado "em execução promovida contra os directores da Companhia Café Concerto"
Providências para assistência a uma criança orfã
Providências para assistência a uma criança orfã
"Em virtude da Portaria de 19 de Abril de 1862 acerca de como se deve construir o Conselho d...
"Em virtude da Portaria de 19 de Abril de 1862 acerca de como se deve construir o Conselho de disciplina que deve julgar os Desertores"
"Em virtude do officio de 26 de Março d 1862, á cêrca da supressão do antigo officio de Tabe...
"Em virtude do officio de 26 de Março d 1862, á cêrca da supressão do antigo officio de Tabellião de Notas no Julgado de Borba"
"Em virtude do officio de 6 de Dezembro de 1862. Ácêrca das indicações propostas pelo Minist...
"Em virtude do officio de 6 de Dezembro de 1862. Ácêrca das indicações propostas pelo Ministerio da Guerra para facilitar o seguimento dos processos civis em que sejam implicados individuos do Exercito"
"Em virtude do officio de 14 de Novembro de 1862. Ácêrca das diligencias a que se procedeu n...
"Em virtude do officio de 14 de Novembro de 1862. Ácêrca das diligencias a que se procedeu nos cartorios dos Escrivães das Varas da Cidade do Porto para se conhecer dos abusos que nos mesmos se dizem praticados com relação a processos crimes e orfanologicos"
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Fevereiro de 1863 àcerca da pertenção da Condessa de Pen...
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Fevereiro de 1863 àcerca da pertenção da Condessa de Penafiel que pede o pagamento da pensão de 6.800$000 reis annuaes"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Março de 1863 acerca da acção proposta proposta por Ann...
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Março de 1863 acerca da acção proposta proposta por Anna Julia de Menezes Lemos e Carvalho e seu marido Raimundo Martins Pamplona Corte Real"
"Em virtude do officio de 30 de Julho ácêrca sobre (sic) as duvidas que se offerecem á Commi...
"Em virtude do officio de 30 de Julho ácêrca sobre (sic) as duvidas que se offerecem á Commissão recenseadora do Concelho de Louzada em relação ás diversas parcellas, que devem ou não, prefazer o censo eleitoral"
"Em virtude do Officio de 19 d'Agosto acêrca da duvida apresentada pelo Presidente da Commis...
"Em virtude do Officio de 19 d'Agosto acêrca da duvida apresentada pelo Presidente da Commissão eleitoral sobre a maneira por que devem ser completadas as diversas parcellas denominadas primicias e conhecenças"
"Em virtude do officio de 19 de Agosto de 1863. Acerca do requerimento em que Manoel Fernand...
"Em virtude do officio de 19 de Agosto de 1863. Acerca do requerimento em que Manoel Fernandes Armador de redes de pesca na Costa de Cesimbra pede ser incluido na escala que por postura antiga está estabelecida para regular este serviço"
"Em virtude do Officio de 25 de Agosto preterito acerca de dever conceder-se ou negar-se a l...
"Em virtude do Officio de 25 de Agosto preterito acerca de dever conceder-se ou negar-se a licença para conteder o processo criminal contra o Regedor de Setubal"
"Em Cumprimento da Portaria dos Estrangeiros do 6 de Maio 1865 sobre a carta do Prezidente d...
"Em Cumprimento da Portaria dos Estrangeiros do 6 de Maio 1865 sobre a carta do Prezidente da Confederação Suissa"
"Acerca da pretenção dos contractadores da Fabrica de Vidros da Marinha Grande"
"Acerca da pretenção dos contractadores da Fabrica de Vidros da Marinha Grande"
"Em cumprimento do Officio de 11 de Junho ultimo á cerca da resposta do Delegado do Procurad...
"Em cumprimento do Officio de 11 de Junho ultimo á cerca da resposta do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Lamego ás arguições que lhe foram feitas"
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