Ministério Público - Arquivo Histórico

"Acerca do incluso processo composto do requerimento documentado de Francisco José Gonçalves de Lemos e mulher, do officio de Director das Obras do Mondego"

PT/AHPGR/PGR/04/024/023
Doc. simples
1873 abril 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Março de 1848 á cerca do requerimento em que a Junta de Paroquia, e moradores da Freguesia de Seixas no Concelho de Caminha pedem autoridade para fundar huma Irmandade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/054
Doc. simples
1848 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sôbre officio do Administrador Geral do Porto e legado deixado por João d'Almeida Romariz ao estabelecimento da mendicidade daquella cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/292
Doc. simples
1837 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca do processo relativo á transferencia da freguesia de Romeu do Concelho de Macedo de Cavalleiros para o de Mirandella"

PT/AHPGR/PGR/04/023/309
Doc. simples
1872 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Acerca do processo em que a Camara Municipal do Porto pede a expropriação de differentes terrenos, para a abertura de uma rua, que ponha em communicação a da Boavista com o cemiterio d'Agramonte"

PT/AHPGR/PGR/04/023/297
Doc. simples
1873 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo em que os eleitores da freguezia de Gueifães do Conselho da Maia, pedem que a mesma freguezia seja anexada ao Conselho de Bouças"

PT/AHPGR/PGR/04/023/288
Doc. simples
1872 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Sobre a expropriação de predios contiguos à praça da povoação de Pardelhas, requerida pela Junta de Parochia da Murtosa"

PT/AHPGR/PGR/04/023/275
Doc. simples
1872 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Sobre a transferência da parochia de Gondifellos concelho de Barcellos para o de Villa Nova de Famalicão"

PT/AHPGR/PGR/04/023/271
Doc. simples
1872 julho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Sobre a transferencia da parochia de Odeceixe concelho de Aljezur, para o concelho de Odemira"

PT/AHPGR/PGR/04/023/270
Doc. simples
1872 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Parecer sobre o processo em que os eleitores da freguesia de Palhaça e Nariz comarca de Oliveira do Bairro, pedem annexação do Concelho d'Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/04/023/258
Doc. simples
1872 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Consulta sobre a annexação requerida pelos moradores do bairro da Senhora da Guia junto a Villa Real para a freguesia de S. Pedro"

PT/AHPGR/PGR/04/023/255
Doc. simples
1872 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Consulta sobre a transferencia requerida da freguesia da Senhora d'Assumpção de Vila Nova da Baronia do concelho d'Alvito, para o de Vianna do Alem-Tejo"

PT/AHPGR/PGR/04/023/254
Doc. simples
1872 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Consulta sobre a pertenção dos habitantes da freguesia do Pezo em que pedem em que pedem transferencia para a do Barco ambas do Concelho da Covilhã"

PT/AHPGR/PGR/04/023/253
Doc. simples
1872 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Conselho sobre a pertenção dos eleitores da freguesia da Messejana concelho d'Aljustrel pedindo-annexação ao Concelho de Castro Verde"

PT/AHPGR/PGR/04/023/252
Doc. simples
1872 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Consulta sobre o processo onde se pede sêr annexada a freguesia de Villa d'Alva concelho de Cuba ao de Alvito"

PT/AHPGR/PGR/04/023/251
Doc. simples
1872 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Consulta sobre o processo que tracta da expropriação requerida pela Camara Municipal do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/023/250
Doc. simples
1872 maio 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativa ao alrgamento da Rua de Sto. Ildefonso, no Porto

"Consulta sobre o processo em que os eleitores da freguesia de S. Bento de Anna Loura concelho de Fronteira pedem a transferencia da sua parochia para o concelho de Estremoz"

PT/AHPGR/PGR/04/023/242
Doc. simples
1872 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Consulta sobre o processo que trata da annexação pedida pelos eleitores da freguezia de Odeceixe, concelho de Aljezur, ao de Odemira, concelho de Beja"

PT/AHPGR/PGR/04/023/241
Doc. simples
1872 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Consulta sobre o requerimento de João Antonio d'Azevedo Coutinho pedindo a suspensão da intimação para demolir uma pesqueira"

PT/AHPGR/PGR/04/023/240
Doc. simples
1872 abril 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Requerimento em que os moradores da freguezia da Bordeira concelho de Aljezur, pedem para que a sua parochia seja annexada ao Concelho de Villa do Bispo"

PT/AHPGR/PGR/04/023/204
Doc. simples
1871 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

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