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"Portaria do Ministerio da Marinha de 19 d'Outubro de 1874, acerca dos requerimentos de dois soldados do deposito desciplinar Manoel do Carmo e Joaquim Bazilio, sentenciados a continuar o serviço no Estado da India, pelo crime de deserção"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada aos soldados Manuel do Carmo e Joaquim Basílio, condenados pelo crime de deserção.

"Portaria do ministerio da marinha de 23 d'Outubro de 1874, acerca do requerimento do 1.º tenente da armada José Joaquim Pereira de Sampaio, pede ser agraciado com o grau de Cavalleiro da Ordem militar de S. Bento d'Aviz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de agraciamento com o grau de cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis apresentado por José Joaquim Pereira de Sampaio.

"Officio do ministerio da guerra de 16 de Setembro de 1874, acerca do requerimento de João Felix Pereira, contra Antonio Pedro de Souza, segundo o processo instaurado no 2.º districto criminal, pelo crime de injurias"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo que João Félix Pereira instaurou contra António Pedro de Azevedo, coronel do estado maior de engenharia, por injúrias.

"Officio do ministerio da marinha de 23 de setembro de 1874, acerca do requerimento, no qual pede uma pensão Anna Maria Ernestina da Purificação Barreto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Ana Maria Ernestina da Purificação Barreto, na qualidade de viúva de José Salvador Crisóstomo de Figueiredo, cirurgião-mor do batalhão expedicionário de Goa a Moçambique.

"Officio do ministerio da marinha de 30 de setembro de 1874, acerca da pretenção de 1.º tenente da armada José Maria de Souza Soares de André Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de admissão do tenente José Maria de Sousa Soares de Andrea Ferreira ao tirocínio na comissão hidrográfica.

"Officio do ministerio das obras Publicas de 7 d'agosto de 1874, acerca da reclamação da Viscondessa do Freixo, contra a transferencia da propriedade da mina de chumbo e prata do Ribeiro da Lomba no concelho de Paiva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação da Condessa do Freixo relativamente à transferência de direitos da mina de chumbo e prata de Ribeiro da Lomba, no lugar de Gondarém, freguesia de Raiva, concelho de Castelo de Paiva, que seu marido, o Visconde do Freixo, vendeu a Carlos Pedroso Gomes da Silva, José Francisco Pereira e Bernardo Rodrigues da Silva.

"Officio do Ministerio da Marinha de 23 de Junho de 1874, relativo ao procedimento do juiz de direito de Quelimane, e a[s] questões entre ele e o delegado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do estado anárquico em que está a administração da justiça na comarca de Quelimane, devido ao carácter violento e imprudente do magistrado Macário de Sousa Pinto Cardoso.

"Officio do ministerio da guerra de 24 d'agosto de 1874, acerca do processo relativo ao soldado do regimento de infanteria nº 8 Francisco Pereira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Francisco Pereira, condenado pelo crime de deserção e, posteriormente, por evasão da cadeia.

"Officio do ministerio da guerra de 30 de julho de 1874, acerca da maneira de ser interpretada nos corpos do exercito a segunda parte do §1.º do artigo 240 do regulamento geral para o serviço dos referidos corpos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da interpretação do artigo 240 do regulamento geral para o serviço dos corpos do exército, referente ao registo dos castigos dos oficiais e guardas.

"Officio do ministerio da Guerra de 4 d'agosto de 1874, acerca da contestação entre o commandante do hospital d'invalidos militares de Runa, e o rendeiro da quinta d'Alcobaça"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca das exigências do rendeiro da Quinta de Alcobaça em relação ao modo como devem ser passados os recibos relativos às rendas que paga ao Hospital de Inválidos Militares de Runa.

"Officio do ministerio da Marinha de 10 d'agosto de 1874, acerca da pretenção de D. Vicencia Maria Coelho do Amaral, em que péde uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão apresentado por Vicência Maria Coelho do Amaral, na qualidade de viúva do conselheiro José Rodrigues Coelho do Amaral, antigo governador-geral da Província de Moçambique.

"Officio do ministerio da guerra de 18 de julho de 1874, acerca do processo de desciplina, feito pelo crime de deserção, ao soldado do batalhão de caçadores, digo, de engenheria Alexandre Emigdio Coutinho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Alexandre Emídio Coutinho, condenado pelo crime de deserção.

"Officio de 29 d'agosto de 1874 - do Ministerio da Marinha, que respeita ao requerimento de Maria Izabel Pereira Duarte, em que pede a sobrevivencia do monte-pio que uzofruia sua fallecida cunhada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria Isabel Pereira Duarte pede para suceder no montepio que usufruía a sua falecida cunhada, na qualidade de viúva do capitão Agostinho José Duarte.

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