"Officio 30 Novembro 1858. Sobre a pertenção da Santa Casa da Misericordia de Figueiró dos Vinhos"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/272
- Item
- 1859 fevereiro 21
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Parecer para o Ministério do Reino
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"Officio 30 Novembro 1858. Sobre a pertenção da Santa Casa da Misericordia de Figueiró dos Vinhos"
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Parecer para o Ministério do Reino
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"Herança do Padre José Pedro da Silva Rodrigues. Bens deixados à Igreja"
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Parecer para o Ministério das Finanças, com a seguinte conclusão: "não é devido, nos termos do disposto no art. 8.º da Concordata, imposto sucessório pela transmissão de bens destinados a uma fundação que tem, segundo a vontade do testador, por finalidade a criação e manutenção da Universidade Católica."
"Em cumprimento do Officio de 18 do corrente sobre a pretenção de José da Silva Rato"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
"Ácerca do Requerimento da Junta de Parochia de Nossa Senhora da Apresentação do Lugar de Capellas"
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério do Reino, 3ª Direcção - 2ª Repartição.
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Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros