"Antonio Joaquim Soveral da Rocha pede commutação da pena Capital a que está condemnado"
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"Antonio Joaquim Soveral da Rocha pede commutação da pena Capital a que está condemnado"
"Idem de 6 de Agosto digo Julho de 1837 acerca do réo Bento Severim Antunes"
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"Idem de 6 de Agosto digo Julho de 1837 acerca do réo Bento Severim Antunes"
"Idem de 6 de Julho de 1840 acerca do processo dos Reos Joaquim Pedro Cardoso de Amorim, e outros Soldados do primeiro Regimento de Gôa"
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"Idem de 6 de Julho de 1840 acerca do processo dos Reos Joaquim Pedro Cardoso de Amorim, e outros Soldados do primeiro Regimento de Gôa"
"Idem acerca do processo do Soldado d'Infanteria nº 6 José Galvão"
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"Idem acerca do processo do Soldado d'Infanteria nº 6 José Galvão"
"Idem de 7 de Julho de 1840 a cerca do processo do Reo José Antonio Soldado do Batalhão de Artilharia de Gôa sobre commutação de pena"
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"Idem de 7 de Julho de 1840 a cerca do processo do Reo José Antonio Soldado do Batalhão de Artilharia de Gôa sobre commutação de pena"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Março de 1841, á cerca do soldado do Batalham Nº 4, Antonio José Samora"
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Março de 1841, á cerca do soldado do Batalham Nº 4, Antonio José Samora"
"Idem de 28 de Outubro de 1841 á cerca do Processo do Soldado do Batalhão Nº 17 Ambrozio da Costa"
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"Idem de 28 de Outubro de 1841 á cerca do Processo do Soldado do Batalhão Nº 17 Ambrozio da Costa"
"Idem em virtude da Portaria do Ministério da Guerra de 5 de Outubro de 1841, a cerca do Processo do reo Joze Fernandes digo Jose Francisco soldado do Batalham Nº 25"
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"Idem em virtude da Portaria do Ministério da Guerra de 5 de Outubro de 1841, a cerca do Processo do reo Joze Fernandes digo Jose Francisco soldado do Batalham Nº 25"
"Idem de 20 de Outubro de 1841 ácerca do Processo do Réo Manoel Maria Pedreiro, Soldado de Infantaria N. 9"
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"Idem de 20 de Outubro de 1841 ácerca do Processo do Réo Manoel Maria Pedreiro, Soldado de Infantaria N. 9"
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 2 de Setembro de 1859, ácerca da pena imposta ao réo José Mascarenhas Palermo."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 18 de Maio de 1860. A respeito do réo Joaquim Soares Couceiro."
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 18 de Maio de 1860. A respeito do réo Joaquim Soares Couceiro."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 17 d'Agosto de 1860. A respeito do réo João de Mattos"
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 17 d'Agosto de 1860. A respeito do réo João de Mattos"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 9 de Junho de 1860. A respeito do réo Antonio da Silva."
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 9 de Junho de 1860. A respeito do réo Antonio da Silva."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 27 de Novembro de 1860. Ácerca do réo Manoel Espinola de Mello, o Pissarra"
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 27 de Novembro de 1860. Ácerca do réo Manoel Espinola de Mello, o Pissarra"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 22 de Maio de 1860. A respeito do réo José Maria Caetano Marques"
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 22 de Maio de 1860. A respeito do réo José Maria Caetano Marques"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 7 d'Agosto de 1860. A respeito do réo Antonio Marques Saragoça"
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 7 d'Agosto de 1860. A respeito do réo Antonio Marques Saragoça"
"Officio [de] 12 [de] Março [de] 1861. A respeito dos réos Pedro José Escudeiro, Antonio José Escudeiro e João de Mattos por alcunha = O da Luiza todos condemnados na pena capital."
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"Officio [de] 12 [de] Março [de] 1861. A respeito dos réos Pedro José Escudeiro, Antonio José Escudeiro e João de Mattos por alcunha = O da Luiza todos condemnados na pena capital."
"Officio [de] 24 [de] Abril [de] 1861. Relativo aos réos Agostinho de Paiva, e Thiago Vaz d'Almeida, condemnados na pena capital."
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"Officio [de] 24 [de] Abril [de] 1861. Relativo aos réos Agostinho de Paiva, e Thiago Vaz d'Almeida, condemnados na pena capital."
"Officio de 24 [de] Maio [de] 1861. Antonio Vieira Mendes pede perdão"
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"Officio de 24 [de] Maio [de] 1861. Antonio Vieira Mendes pede perdão"
"Officio de 22 [de] Julho [de] 1861. Manoel dos Santos Veiga pede perdão"
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"Officio de 22 [de] Julho [de] 1861. Manoel dos Santos Veiga pede perdão"