"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho acerca de não poder ser commetida alguma deligencia ao Bacharel Camillo José de Gouvêa Juis de Direito da Commarca de Ponta Delgada por se achar respondendo sobre abusos"
"Parecer dado sobre requerimento do Bacharel Francisco Nunes da Silva Lopes, que expõe não poder continuar no exercício de Juiz de Direito Substituto da Comarca da Guarda em rasão de suas molestias e requer ser aposentado"
"Officio do Procurador Geral da Coroa ao Conselheiro João Cardozo da Cunha e Araujo com a qual lhe remete a Carta d'Inquerição que se havia expedido ao Procurador Regio da Relação dos Açores para lhe fazer dar Cumprimentos acerca dos factos arguidos aos dois Juizes José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho e Manoel Joaquim Nogueira"
"Parecer sobre requerimento em que o Conselheiro Joze Pimentel Freire pede ser aposentado no Logar de Juiz da Relação do Porto com o ordenado por inteiro"
"Parecer dado sobre requerimento de Manoel Joaquim Nogueira, Juiz da Relação dos Açores sobre ser aposentado com as honras de Membro do Supremo Tribunal de Justiça"
"Idem sobre officio do Secretario acerca de requerimento dos Juizes de 2ª Instancia da Relação de Lisboa, Jose Antonio Ferreira Barack Lamy e Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão e outros"
"Informação e parecer sobre os requerimentos do Conselheiro Manoel Ignacio Pereira Cabral, pede no ultimo, ser Aposentado em qualquer Lugar de Magistratura ate sem Ordenado algum, se tanto o exigirem os circumstancias"
"Acerca do officio em que o Delegado do Procurador Regio na Comarca de Thomar participa a esta direcção Geral a ausencia do Juiz Ordinario de Villa Nova d'Orem, o Bacharel Fortunato Frederico de Mello, e o seu regresso do logar"