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"Parecer sobre a pretensão da firma Reis & Reis referente a benfeitorias que se realisar...
"Parecer sobre a pretensão da firma Reis & Reis referente a benfeitorias que se realisaram n'um predio sito em Xabregas."
"Consulta sobre a pretensão do Conselheiro Joaquim Peito de Carvalho"
"Consulta sobre a pretensão do Conselheiro Joaquim Peito de Carvalho"
"Caução do ex-recebedor d'Elvas Adelino Barreto de Carvalho"
"Caução do ex-recebedor d'Elvas Adelino Barreto de Carvalho"
"Sobre a pensão legada pelo contra almirante reformado Joaquim José da Cunha"
"Sobre a pensão legada pelo contra almirante reformado Joaquim José da Cunha"
"Consulta sobre se o Governo pode celebrar um contracto de supprimento ou de credito em conta corrente, sem ouvir a Anglo Foreign Banking Company Limited em vista dos artigos VI e VII do contracto celebrado com aquelle banco."
"Consulta sobre se o Governo pode celebrar um contracto de supprimento ou de credito em conta corrente, sem ouvir a Anglo Foreign Banking Company Limited em vista dos artigos VI e VII do contracto celebrado com aquelle banco."
"Caução do recebedor de Paredes de Coura, Bartholomeu Kopke Severim de Souza Lobo."
"Caução do recebedor de Paredes de Coura, Bartholomeu Kopke Severim de Souza Lobo."
"Em que Filippe Vieira & C.ª pede a restituição de direitos de relogios d'algibeira"
"Em que Filippe Vieira & C.ª pede a restituição de direitos de relogios d'algibeira"
"Sobre uma representação dirigida ao Governo pelos vendedores e revendedores de tabacos no P...
"Sobre uma representação dirigida ao Governo pelos vendedores e revendedores de tabacos no Porto contra a Companhia dos Tabacos de Portugal para ser compellida a rescindir o contracto com os seus novos agentes de venda"
"Sobre o requerimento de João & Martins, agente da Empresa Nacional de Navegação, no Funchal em que pede a restituição de 18$141 reis de direitos de carga que depositou indevidamente na alfandega d'aquella cidade."
"Sobre o requerimento de João & Martins, agente da Empresa Nacional de Navegação, no Funchal em que pede a restituição de 18$141 reis de direitos de carga que depositou indevidamente na alfandega d'aquella cidade."
"Sobre uma duvida suscitada sobre a isenção do sello consignada na alinea a do n.º 3 do artigo 13.º do decreto de 2 de outubro de 1896."
"Sobre uma duvida suscitada sobre a isenção do sello consignada na alinea a do n.º 3 do artigo 13.º do decreto de 2 de outubro de 1896."
"Caução do recebedor de Estarreja, José de Moura Coutinho d'Almeida d'Eça"
"Caução do recebedor de Estarreja, José de Moura Coutinho d'Almeida d'Eça"
"Consulta acerca da questão com a firma Henry Burnay sobre a opção para venda de £ 807.500 e...
"Consulta acerca da questão com a firma Henry Burnay sobre a opção para venda de £ 807.500 em bonds de divida externa de 3 % entregues á mesma firma em c/ do contracto de 20 de fevereiro de 1894: direito aos coupons vencidos d'esses bonds na occasião do levantamento da opção."
"Consulta sobre falsificação d'umas inscripções pertencentes ao passal do parocho de Santa Combinha"
"Consulta sobre falsificação d'umas inscripções pertencentes ao passal do parocho de Santa Combinha"
"Caução do pagador d'Obras Publicas em Vianna do Castello, Bento de Barros do Rego Ruflebeu"
"Caução do pagador d'Obras Publicas em Vianna do Castello, Bento de Barros do Rego Ruflebeu"
"Habilitação requerida por Maria do Espirito Santo Meira"
"Habilitação requerida por Maria do Espirito Santo Meira"
"Sobre um requerimento da firma A. Silva Cunha & Comp.ª em que pedem que os funcionarios aduaneiros que tenham sido nomeados syndicantes em quaesquer processos não possam figurar como partes nos processos em que forem syndicantes."
"Sobre um requerimento da firma A. Silva Cunha & Comp.ª em que pedem que os funcionarios aduaneiros que tenham sido nomeados syndicantes em quaesquer processos não possam figurar como partes nos processos em que forem syndicantes."
"Resposta á pergunta da Thesouraria sobre a conveniencia ou inconveniencia de dar conta á fi...
"Resposta á pergunta da Thesouraria sobre a conveniencia ou inconveniencia de dar conta á firma Burnay dos fundamentos da consulta de 16 de junho registada a fls. 36 deste livro"
"Consulta sobre a questão Burnay (tem referencia á consulta sobre o mesmo assumpto registada...
"Consulta sobre a questão Burnay (tem referencia á consulta sobre o mesmo assumpto registada a fls. 36 d'este livro)."
"Sobre o processo instaurado na alfandega do Porto, contra Alfredo da Fonseca Barros, ex-despachante d'aquella casa fiscal, pelo delicto de descaminho de direitos"
"Sobre o processo instaurado na alfandega do Porto, contra Alfredo da Fonseca Barros, ex-despachante d'aquella casa fiscal, pelo delicto de descaminho de direitos"
"Sobre um requerimento em que José Pacini, emprezario do real Theatro de S. Carlos, pede se ...
"Sobre um requerimento em que José Pacini, emprezario do real Theatro de S. Carlos, pede se declare que são isentos do imposto do sello tanto os recibos dos assignantes como os bilhetes dos espectaculos, annuncios, etc."
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