- PT/AHPGR/PGR/04/023/298
- Doc. simples
- 1873 janeiro 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Francisco Duarte Ferreira pede comutação de pena"
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"José Gonçalves Lopes e Paschoal José pedem comutação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a commutação de pena pedida por Manoel Antonio Raymundo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a petição endereçada por Antonio Pereira para lhe sêr expiada o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"João Francisco da Silva Quintas pedindo perdão pelo resto da pena"
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"Sobre o requerimento de Manoel Alves pedindo perdão do resto da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Sobre a commutação da pena pedida por Serafim da Fonceca"
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"Sobre a reducção de pena pedida por Manuel Duarte"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Francisco Affonso Pereira pedindo perdão pelo resto da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Antonio Ribeiro d'Almeida, por alcunha - o Thereso - pede commutação de pena"
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"Requerimento de Manoel Cardoso pedindo segundo perdão da pena que soffre!
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"Consulta sobre o requerimento de João Baptista Lopes pedindo attenuação de pena"
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"Consulta sobre o requerimento de Carlota Joaquina de Jesus pedindo attenuação de pena"
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"Consulta sobre o requerimento de Joaquim d'Almeida preso na cadea de Mangualde"
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"Requerimento de Antonio Pereira Cantoneira pedindo 2º perdão na pena que soffre"
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"Requerimento de Joanna Gamita pedindo attenuação de pena"
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