- PT/AHPGR/PGR/05/01/01/092
- Item
- 1837 novembro 10
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Sobre o Libelo Accusatorio contra Antonio Sergio de Sousa Capitão de Fragata"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Àcerca do Juiz da Relação dos Açores Antonio Ramalho de Sá"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"A respeito da antiguidade do Juiz de Direito de Bardez na India"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação de José Maria Ozorio Cabral"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Cuba"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Chaves Antonio Gonsalves Lages"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"A respeito da aposentação do Juiz de Direito de Figueiró dos Vinhos, Marreca"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Aposentação do Juiz de Direito da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação de Luiz Jose da Cunha, Juiz da Relação de Lisboa"
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Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Elvas, José Luis de Carvalho"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"A respeito da aposentação do Bacharel Antonio Justiniano Pegado Brotero"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Ácerca do Governador Civil da Provincia de S. Thome e Principe Francisco José de Pina Rollo"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Acerca da aposentação do Juiz José Luiz de Carvalho"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Cuba o Bacharel Antonio José Barboza Junior"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.