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"Em cumprimento do officio de 30 de Novembro 1855 acerca da pertenção de Manuel José Peres da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/032
• Doc. simples
• 1855 dezembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 25 de Novembro 1854 a respeito da representação da Camara Municipal de Bouças"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/036
• Doc. simples
• 1856 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Março 1855 sobre o pagamento de sello das Mercês honorificas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/001
• Doc. simples
• 1855 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 5 de Setembro 1855 acerca de Antonio Pedro da Rocha Major de Veteranos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/023
• Doc. simples
• 1855 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 22 de Novembro de 1854 acerca da duvida da Camara Municipal de Leiria sobre se deve ou não pagar a Decima que lhe foi collectada"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/072
• Doc. simples
• 1854 dezembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 3 de Septembro 1852 a respeito d'um Officio do Governador Civil de Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/021
• Doc. simples
• 1853 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 29 de setembro de 1854 acerca dos direitos de Mercê do titulo de Conde de Cacilhas de Eduardo Thornton"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/062
• Doc. simples
• 1854 outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto ultimo sobre encontro de direitos de Mercê, requerido por José Teixeira de Queiros Moraes Sarmento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/042
• Doc. simples
• 1854 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 25 de Janeiro 1854 acerca dos Direitos [de] Mercê do Titulo de Conde de Cacilhas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/047
• Doc. simples
• 1854 agosto 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1851 ácerca do que pede o Governador Civil de Vianna do Castello para que lhe declarem qual seja a autoridade a que a Camara Municipal de Caminha deva prestar as suas contas do emposto do Sal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/079
• Doc. simples
• 1851 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio do Ministerio do Reino em 9 d'Outubro 1852 acerca do pagamento de direitos de sello, das apostillas de transferencia de Empregados Administrativos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/075
• Doc. simples
• 1852 outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro corrente a respeito dos direitos de Mercê da Casa Real"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/082
• Doc. simples
• 1852 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 12 d'Agosto ultimo à cerca do requerimento da Junta de Parochia de S. Thiago Dantas, em que pede se declare se ella está isenta de requerer em papel sellado a authorisação consignada no artº 325 do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/064
• Doc. simples
• 1852 setembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officiodo Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1851 sobre o requerimento de José Antonio do Espirito Santo, Ignacio José Teixeira e Manuel Martins, officiaes de Diligencias da Administração do Correio e da Camara do Correio e da Camara Municipal de Bragança, que pedem ser dispençados do pagamento de Direitos de Mercê de seus empregos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/022
• Doc. simples
• 1851 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro 1852 a respeito da pretensão de D. Maria Candida Vieira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/085
• Doc. simples
• 1852 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Cumprindo o officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1851 sobre o sello das cartas de habilitação de dentistas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/016
• Doc. simples
• 1851 agosto 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Dezembro de 1851 ácerca dos Direitos de Mercê e de Sello que deve pagar a Camara Municipal de Coimbra pela licença que lhe foi concedida para a venda d'um terreno, e compra d'outro para cemiterio publico"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/030
• Doc. simples
• 1851 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Cumprindo o officio do Ministerio do Reino de 8 d'Agosto de 1851, sobre o requerimento em que a Camara Municipal de Braga pede que que seja extensivo aos proprietarios o imposto de 240 reis em cada pipa de vinho que vendem aquatilhado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/012
• Doc. simples
• 1851 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1851 sobre o requerimento dos Professores temporarios de Ensino primario do Districto de Lisboa que pedem não ser obrigados a repetir o pagamento dos Direitos de Sello pelos novos Diplomas, uma vez que mostram te-los satisfeito já"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/032
• Doc. simples
• 1851 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República